• 4 de março de 2021

Cobrança de custas em VG pode arrecadar R$ 500 mil

10/06/2015 – Mais de R$ 500 mil poderão ser arrecadados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso somente na Comarca de Várzea Grande. O montante é resultado de um levantamento feito pelos servidores do Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça em 60 mil processos que não tiveram suas custas judiciais pagas. Todo o valor arrecadado vai para o Fundo de Apoio do Judiciário (Funajuris), que reinveste esse dinheiro na infraestrutura de todas as unidades judiciárias do Estado.

De acordo com o assessor de fiscalização Roberto Pimentel, a força-tarefa tem como objetivo aumentar a arrecadação do Judiciário e evitar a evasão de recursos. “Milhares de processos passavam pelas varas sem que as custas judiciais fossem cobradas por motivos diversos. Mas a nova gestão decidiu mudar isso, realizando treinamentos com os servidores e promovendo a fiscalização dos processos mais antigos das comarcas”, diz Pimentel.

O assessor conta que os processos dos últimos cinco anos das 17 varas da Comarca de Várzea Grande foram separados para a fiscalização. Desse total, 14 já foram finalizadas. “Iniciamos a fiscalização dos processos no dia 15 de abril e a previsão é que termine até o dia 20 de junho, pois só faltam três varas criminais”, explica o servidor.

Os processos que tiverem custas processuais para serem recolhidas vão ser divididos em dois lotes, um lote dos réus que já foram condenados e ainda não realizaram o pagamento e o outro lote dos réus que tem condenação, mas ainda não foram intimados para o pagamento das custas.

“No primeiro caso os processos serão encaminhados para a Secretaria da Vara, que vai encaminhar a cobrança para protesto ou para a dívida ativa. No segundo caso, os processos vão para o Departamento de Controle e Arrecadação (DCA), que vai intimar os réus ao pagamento das custas. Lembrando que todo o valor arrecadado vai para o Fundo de Apoio do Judiciário (Funajuris), que reinveste esse dinheiro na infraestrutura das 79 comarcas do Estado”, explica Gerson Pedroso da Silva, assessor de fiscalização, que também está fazendo parte da força-tarefa.

Cada assessor de fiscalização está analisando diariamente de 15 a 20 caixas contendo em torno de 15 processos, o que totaliza uma média de 250 processos por dia. “Primeiro conferimos o valor da causa, depois checamos se as vias foram recolhidas na inicial ou na sentença e, por fim, checamos os complementos”, diz Gerson.

O assessor de fiscalização ressalta ainda que em decorrência dos treinamentos de arrecadação que o Tribunal vem promovendo junto às comarcas, o número de processos que ‘passam’ sem ter as custas cobradas diminuiu avassaladoramente. “Dos processos que pegamos desta nova leva, depois do treinamento, não encontramos nenhuma unidade em desacordo”, salienta Gerson.

Finalizada a operação de fiscalização na Comarca de Várzea Grande, a próxima comarca que receberá a força-tarefa é a de Sinop. Mas, a intenção é todas as comarcas polo do Estado passem pelo levantamento, como Sinop, Tangará e Rondonópolis.

PROVIMENTO – Para resolver o problema da descentralização das cobranças das custas, a Corregedoria-Geral da Justiça baixou os Provimentos n.º 40/2014, 80/2014 e n.º 88/2014 e as Instruções Normativas n.º 9/2014 e 10/2014, que regulamentam os procedimentos para inscrição na dívida ativa e no protesto dos saldos devedores de custas, taxas judiciárias e multas não recolhidas ao Poder Judiciário dentro do prazo legal.

Estes provimentos e instruções determinaram que todas as comarcas fizessem um levantamento desta dívida, dos últimos cinco anos, e encaminhassem o resultado para o Departamento de Controle e Arrecadação (DCA).POR TJMT

premium

Ler Anterior

Exame de ordem da OAB – Uma necessidade para o crescimento profissional

Leia em seguida

Trabalho sobre revisão territorial de MT será apresentado em audiência

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *