• 28 de novembro de 2021

CNJ fará o acompanhamento dos processo sobre hospitais em MT

01/05/2015 – O desembargador Rui Ramos Ribeiro, que exerce a função de Coordenador da Região Centro-Oeste e Estado de Minas Gerais junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou ingressar no processo administrativo sobre a polêmica entre a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e os Hospitais Santa Rosa e São Mateus

O pedido foi feito ao presidente do TJ-MT, Paulo da Cunha, com o intuito de acompanhar os atos proferidos no processo, que apura a legalidade ou não dos pedidos de bloqueio judicial (na ordem de R$ 11 milhões) das contas do estado para a realização de procedimentos em pacientes.

Paulo da Cunha deferiu o pedido e afirmou que, se existiam dúvidas sobre a necessidade de serem realizadas diligências determinadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, à época presidente do TJMT, estas foram definitivamente dirimidas com esta solicitação.

“O interesse demonstrado pelo Coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça na matéria expõe não se tratar de assunto de somenos importância. Ao contrário, dá à Administração deste Sodalício a certeza de que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso está trilhando o caminho certo, no sentido de adentrar nas profundezas dos assuntos relacionados à Judicialização da Saúde”, ressaltou.

O imbróglio começou quando os hospitais entraram com pedido solicitando intervenção da Corregedoria-Geral do Tribunal para que liberasse os créditos que os hospitais tinham com o Estado, por conta dos atendimentos prestados a cidadãos por força de decisão judicial. O então Corregedor, desembargador Sebastião de Moraes Filho, entendeu ser de competência da Presidência do Tribunal analisar o pedido, tendo em vista que se tratava de levantamento de valores.

O presidente à época Orlando de Almeida Perri, em janeiro de 2015, determinou à Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realizassem auditoria para averiguar se os valores cobrados pelas empresas condiziam com o valor mercadológico. Ele também enviou ofício aos Juízes que já haviam concedido as liminares recomendando que só determinassem o levantamento dos valores bloqueados após a realização de auditoria, a fim de “verificar se os valores apresentados neste procedimento destoam, ou não, da média praticada no mercado, inclusive pelas empresas operadoras de saúde complementar”.

Em 13 de abril de 2015 o atual presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, respondendo a pedido de reconsideração do Hospital Santa Rosa, indeferiu o pleito, entendendo ser de cautela aguardar o resultado da auditoria. Todavia, determinou que fossem reiterados ofícios aos órgãos competentes para que apresentem o resultado o mais breve possível.

Auditorias polêmicas

Em entrevista ao MidiaJur realizada neste mês, o juiz auxiliar da presidência, Tulio Duailibi, afirmou que o resultado das auditorias poderá ajudar a desvendar se existe ou não “fomento” à judicialização da saúde, que rendeu despesas de R$ 100 milhões aos cofres do Estado no ano passado.

Por sua vez, o advogados Alex Sandro Cardoso, que representa os dois hospitais com créditos suspensos, afirmou que a decisão do desembargador Orlando Perri teria sido “absurdamente parcial” e poderia até “quebrar” os hospitais financeiramente.

As declarações geraram notas de repúdio emitidas pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que tacharam as opiniões do advogado como “ofensas graves” à magistratura e à PGE.

premium

Ler Anterior

Advogado pode anunciar no Facebook, mas não em saco de pão

Leia em seguida

Decreto do governo impede conselheiros do Carf de advogarem contra a Fazenda

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *