• 2 de março de 2021

CGJ regulamenta monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinau nesta segunda-feira (30 de março), às 17h, o provimento que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas.

Essa ação encerra a programação da campanha Justiça pela Paz em Casa em Mato Grosso, idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de promover atividades voltadas à pacificação social, com foco na paz dentro dos lares e no combate à violência doméstica.

Participam da assinatura do provimento da CGJ o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf, e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As tornozeleiras eletrônicas são usadas em Mato Grosso desde outubro de 2014, em reeducandos do regime semiaberto ou em prisão domiciliar.

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