• 28 de fevereiro de 2021

Cerveró é condenado à prisão por lavar dinheiro com apartamento de luxo

26/05/2015- O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão por ter usado um apartamento de luxo no Rio de Janeiro para lavar dinheiro recebido como fruto de corrupção em contratos da estatal. Em sentença desta terça-feira (26/5), o juiz federal Sergio Fernando Moro disse que ele simulou um contrato de locação do imóvel em 2009, pois não tinha condições de comprá-lo com seu salário da época.

Segundo o Ministério Público Federal, o apartamento é avaliado hoje em R$ 7,5 milhões e registrado em nome da Jolmey do Brasil, que seria uma empresa de fachada criada com o objetivo de ocultar a propriedade. Moro avaliou que Cerveró “agia como se proprietário fosse”, bancando reformas sem avisar o suposto proprietário, e nem chegou a pagar o aluguel de R$ 3.500, valor que “já é inconsistente com um imóvel que teria pelo menos o valor de R$ 1.532.000 em Ipanema”.

O juiz considerou “estranha” a falta de remessa de qualquer valor da locação à matriz da Jolmey no Uruguai. Embora um representante da empresa tenha dito que todo o valor pago entre 2009 a 2014 foi consumido em despesas de advocacia e contabilidade, Moro avaliou que o depoimento não foi verdadeiro, pois assim a companhia fez um “péssimo negócio” ao deixar de lucrar no Brasil.

MPF acusou Cerveró de criar empresa de fachada para ocultar compra de imóvel.
Outra peculiaridade é o fato de que, mesmo depois de o apartamento ter sido congelado por ordem judicial, ninguém da Joelmey tentou derrubar a decisão, “o que seria de se esperar se, de fato, constituíssem uma empresa real e autônoma”.

“No quadro probatório apontado, com múltiplas e convergentes provas indiretas a respeito da real titularidade do bem, este julgador não tem qualquer dúvida razoável de que o imóvel de fato pertence a Nestor Cunãt Cerveró e de que a Jolmey S/A, a Jolmey do Brasil e o contrato de locação foram expedientes fraudulentos para ocultar a real titularidade do referido bem”, escreveu Moro.

Ele disse ainda que não cabe ao MPF provar o crime antecedente que gerou o enriquecimento ilícito, bastando provar que os valores envolvidos nas condutas de ocultação e dissimulação têm origem e natureza criminosa, por meio de prova indireta. O juiz considerou suficiente a existência de provas sumárias de que a Diretoria Internacional da Petrobras, comandada por Cerveró, estava inserida num esquema de fraudes, “com dois casos pelo menos já identificados, com inquérito ou ação penal instaurada”.

O ex-diretor está preso desde janeiro, em caráter preventivo. A sentença mantém a medida, com o entendimento de que há “risco concreto” de novas condutas de ocultação e dissimulação de produtos do crime.FONTE Felipe Luchete – CONJUR

Clique aqui para ler a decisão.

Processo: 5007326-98.2015.4.04.700

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