>Cejuscs de seis estados apresentam painel de boas práticas

Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de seis estados do país apresentaram na manhã desta sexta-feira (15 de abril), durante o III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), painéis de boas práticas. O evento, que está acontecendo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reúne coordenadores de Cejuscs dos 27 estados.

O primeiro painel foi da juíza Maria Luiza Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que apresentou o projeto “Conciliar no Trânsito”. Por meio de uma parceria firmada entre o TJSE e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, a pedido do Cejusc, foi desenvolvido um aplicativo de conciliação pré-processual para ser utilizado pelos agentes de trânsito, a fim de facilitar a efetivação de acordos entre as partes envolvidas em acidentes de trânsito nas ruas da cidade.

O desenvolvimento do aplicativo ficou a cargo da SMTT, que forneceu também os celulares para que os guardas pudessem manusear a ferramenta on line. O passo seguinte foi capacitar os agentes, não apenas para aprender a usar o aplicativo, mas também para compreender o que é conciliação e mediação.

“Assim que o acordo é feito é gerado um termo de sessão de conciliação para ser visualizado pelas partes, antes delas assinarem. Após fechado o acordo, o aplicativo o remete direto para o sistema do juiz para a homologação. As partes já saem dali do local do acidente com o número do processo para eventual consulta”, relata a magistrada, completando que 150 agentes atuam no trânsito em Aracaju.

Logo em seguida foi a vez do juiz Paulo César Alves das Neves, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), falar sobre o projeto “Mediar é Divino”. Lançado em 2015, na Semana Nacional da Conciliação, o projeto do Cejusc goiano já teve repercussão na mídia nacional e internacional. A parceria foi firmada entre o TJGO e os líderes religiosos. A proposta é abrir centrais de conciliação nos espaços religiosos, voltado principalmente para as pessoas de baixa renda que não têm condições de contratar um advogado ou nem sabem como acessar a Justiça.

“Sabemos que o Estado é laico, mas a religião é importante para as pessoas. Nossa parceria não é com religiões, mas sim com líderes religiosos. Muitas vezes quando a pessoa tem um problema, ela vai buscar aconselhamento, ajuda e orientação com os aconselhadores religiosos, então por que não abrir as portas da conciliação e da mediação nestes locais?”, indaga o magistrado.

As instituições religiosas que aderem ao programa indicam os mediadores, que passam por capacitações. Na primeira turma 10 pessoas de diferentes religiões fizeram o curso de mediação e na segunda, outras 20. O projeto foi implantado em um primeiro momento em uma igreja católica de Goiânia, que tem aproximadamente seis mil frequentadores. “Nós temos que levar a conciliação e a mediação para o local onde as pessoas se sentem a vontade, bem e acolhidas. O que é acordado ali vai para o Cejusc homologar, mas ir para o Cejusc é apenas um plus, o que importa de fato é a resolução do conflito”, assegura o juiz.

A juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Joenilda Lobato Lenzi, trouxe para o Fonamec nada mais nada menos que quatro boas práticas desenvolvidas pelo Cejusc de Macapá. Ela apresentou um vídeo institucional sobre as “Semanas Estaduais da Conciliação”, o programa radiofônico “Conciliando as Diferenças”, além dos programas de “Mediação Escolar” e de “Audiências Concentradas do Procon”.

Dos quatro cases apresentados, dois chamaram mais a atenção dos participantes. O programa “Conciliando Diferenças” é uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Rádio Universitária 96.9 FM, que transmite todas as quartas-feiras, das 17 às 18 horas, um programa para discutir o tema conciliação, mediação e arbitragem, além de transmitir, em tempo real, sessões de conciliação, com a autorização das partes.

Outro case envolve a mediação escolar, voltada para professores, alunos, técnicos, pais de alunos e a comunidade no entorno das escolas. O programa consiste em formar mediadores dentro das unidades escolares para que possam trabalhar na resolução de conflitos que surgem na unidade. Para isso, é instalado um núcleo de mediação, com pessoas capacitadas, na escola.

A coordenadora do Cejusc de Araguaína, juíza Umbelina Lopes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, falou um pouco sobre a parceria feita com o Cejusc e uma faculdade de Direito, de uma universidade local, com o objetivo de capacitar conciliadores e mediadores para atuar no Centro Judiciário. “Já formamos 100 pessoas em cinco turmas. A capacitação funciona como um curso de extensão da faculdade, nós alternamos as aulas, hora no fórum, hora na universidade. Estamos proporcionando uma mudança de mentalidade para os futuros operadores do Direito. Hoje temos 33 voluntários presidindo as sessões de conciliação no Cejusc”.

A juíza Luciana Sorrentino, do Distrito Federal, trouxe duas boas práticas, sendo uma delas o “Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados. Ela falou sobre as fases do programa, que envolve desde a educação financeira, passando pelo apoio psicológico e aspectos jurídicos do endividamento até a negociação da dívida. Até agora 2.400 pessoas se inscreveram para participar do programa, que é sigiloso. Os resultados têm sido altamente positivos, com 80% de acordos firmados.

Encerrando o painel de boas práticas o juiz Gildo de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Manaus (TJAM), apresentou um trabalho de reestruturação que foi realizado no núcleo para reduzir o tempo médio de tramitação do processo. “Fizemos uma reformulação em tudo, reduzimos a burocracia, e assim conseguimos trazer celeridade ao trâmite processual, para solucionar os conflitos da forma menos traumática possível”.

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