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Categoria: Ultimas Noticias

    Janaina Riva diz que MDB vai ter reunião fechada com todo o partido para montar chapas

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    “A PEC da vingança e do rancor”. Foi assim que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, classificou a Proposta de Emenda Constitucional 005/2021 (PEC nº 05), que tramita na Câmara…

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    REPERCUSSÃO GERAL: Estados e municípios ficam com o IR retido na fonte pago por eles

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    Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas…

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    PROVAS SUFICIENTES? STF vai julgar condenação com base em reconhecimento por foto via WhatsApp

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    O Supremo Tribunal Federal vai avaliar a legalidade do uso de reconhecimento por fotografia enviada via WhatsApp e a capacidade de, por si só, sustentar condenação quando não há nenhuma outra prova nos autos no…

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    O ajuizamento de embargos de divergência em caso penal não depende do adiantamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso — o chamado preparo recursal. No geral, legislação brasileira não exige pagamento de custas em…

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    Advogados e magistrado destacam a importância da fenomenologia para a produção do conhecimento

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    “A fenomenologia é vista por vários ângulos, mas eu tenho seguido a orientação de que ela é uma grande teoria do conhecimento”, afirmou o presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados…

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    DECISÃO- Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade

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    Em apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um homem condenado por aliciar mulheres para trabalho em casas de Prostituição na Europa conseguiu a extinção de punibilidade pelo crime tráfico de pessoas. A ação…

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    PROJETO GARIMPO: CNJ valida resgate de créditos trabalhistas em processos arquivados

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    Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de Justiça manteve a legitimidade do Projeto Garimpo, sistema que identifica créditos trabalhistas em processos arquivados. Reprodução…

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    Decisão: TRF1 mantém a condenação do INSS ao pagamento de salário-maternidade rural

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    A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora rural que se enquadrou nos requisitos…

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