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    Ministro nega pedido para ampliar número de advogados no plenário do júri da boate Kiss

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    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus no qual a defesa do ex-produtor Luciano Augusto Bonilha Leão, um dos réus no julgamento sobre o incêndio da boate Kiss,…

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    DECISÃO Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

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    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu cliente. Para o colegiado, não é…

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    TUDO CERTO: Juiz prorroga prazo de carência do Fies até o fim da residência médica de estudante

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    É possível a prorrogação da carência de financiamento estudantil aos graduados em medicina que ingressarem em programa de residência médica nas especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, desde que o contrato não esteja na fase de…

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    MANIFESTAÇÃO POPULAR: Xingar presidente não é motivo de prisão, dizem advogados

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    O episodio insólito que começou com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) acenando para carros aleatórios nas margens da via Dutra e terminou com a ordem para que a Polícia Rodoviária Federal detivesse…

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    OAB Nacional e 29 entidades lançam ‘Manifesto contra o Calote dos Precatórios’

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     O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB Nacional, a Comissão de Precatórios da OAB e 29 outras entidades e associações lançaram neste (26/11) em Brasília o “Manifesto contra o Calote dos Precatórios”.…

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    PLANEJAMENTO PÃO DURO:TSE quer urna eletrônica do tamanho de máquina de cartão para baratear eleição

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    Para o Tribunal Superior Eleitoral, não faz mais sentido ter uma urna eletrônica tão grande e pesada como a atual. No futuro, a ideia é que o eleitor digite os votos em um aparelho com…

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    Com duas chapas na disputa, começa votação na OAB-MT; resultado hoje ainda

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    Com festa democrática, começou às 9h (horário de MT) desta sexta-feira (26) a votação nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Eleições OAB-MT 2021. Duas chapas disputam a…

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    OAB Rondonópolis homenageia Felipe Santa Cruz

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    Ao receber, pela primeira vez, a visita do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a subseção de Rondonópolis – sede da Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia…

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    STF derruba norma de MT sobre critérios de antiguidade na magistratura

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    É inconstitucional lei de MT que permite o cômputo do tempo de exercício da advocacia privada para fins de promoção de magistrados pelo critério de antiguidade. Assim decidiu o plenário do STF em julgamento virtual.…

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    Comissão eleitoral realiza cerimônia de lacre das urnas

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    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão Eleitoral para as eleições 2021, realizou na tarde desta quinta-feira (18) a cerimônia de lacre das urnas eletrônicas que serão…

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