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Categoria: Artigos

    A resolução de conflitos na nova Lei de Licitações

    A resolução de conflitos na nova Lei de Licitações

    Em 1º de Abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.133, denominada “Nova Lei de Licitações”, a qual trouxe, de maneira relevante, a possibilidade de se utilizar os meios alternativos de resolução de controvérsias…

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    Manobras persecutórias abusivas: Colaboração premiada cruzada

    Manobras persecutórias abusivas: Colaboração premiada cruzada

    É necessária cautela em relação à colaboração premiada cruzada, quando carente de elementos externos e idôneos de corroboração, sob pena de graves e irreparáveis erros judiciários. Na última semana, críticas, acertadas, foram direcionadas à representação…

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    Já ouviu falar em Hipoteca Judiciária?

    É de conhecimento comum que a cobrança judicial de uma dívida em dinheiro pode ocorrer pela via de uma ação de execução, ação monitória ou simples ação de cobrança. Também se sabe que a decisão…

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    A nova isenção do IPVA mato-grossense

    A nova isenção do IPVA mato-grossense

    É de conhecimento popular a obrigação anual do pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, estabelecido pela Constituição Federal como de competência dos Estados e do Distrito Federal. Diferentemente do que pensa…

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    Lei Geral de Proteção de Dados: custo ou investimento para as empresas?

    Lei Geral de Proteção de Dados: custo ou investimento para as empresas?

    À medida que a crise provocada pelo novo Coronavírus compromete a lucratividade das empresas, austeridade se torna a premissa do universo corporativo. Como resultado disso, organizações estão revendo processos e orçamentos, e, muitas delas, na…

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    Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial

    Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial

    O Supremo Tribunal Federal declarou, no dia 12 de maio, por 8 votos a 3, em sessão plenária, a inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o entendimento…

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    O que acontece com nossos dados quando eles são alvo de vazamento?

    O que acontece com nossos dados quando eles são alvo de vazamento?

    Previamente se faz necessário entender que um vazamento de dados ocorre quando os procedimentos adotados pelo controlador de seus dados não utiliza métodos suficientemente eficazes a ponto de garantir segurança para suas informações que estão…

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    Mulheres no mercado de tecnologia

    Mulheres no mercado de tecnologia

    No último dia 30, a Dootax realizou um webinar voltado para mulheres no mercado de tecnologia, marcando as celebrações do Dia Internacional da Mulher, ao lado de renomadas profissionais do ecossistema de startup brasileiro: Renata Favale Zanuto,…

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    Novas medidas para enfrentamento do covid-19

    Novas medidas para enfrentamento do covid-19

    Em 27 de abril de 2021 foram publicadas as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/21, retomando as medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Medida Provisória 927/20 e restabelecendo o Programa…

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    Fraudes no setor da saúde: é preciso governança e ética

    Fraudes no setor da saúde: é preciso governança e ética

    Estamos vivendo no Brasil a multiplicação da demanda na área de Compliance, o que é um aspecto positivo. Ao analisarmos o setor de saúde, percebemos que ele segue a mesma tendência. Em meio à pandemia…

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