• 28 de fevereiro de 2021
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Categoria: Artigos

STF valida tempo de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios

STF valida tempo de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19 de fevereiro, reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro…

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Xenofobia e racismo são crimes são passíveis de punição pela constituição brasileira; jurista explica leis brasileiras e fala de decreto recente

Xenofobia e racismo são crimes são passíveis de punição pela constituição brasileira; jurista explica leis brasileiras e fala de decreto recente

Antônia Fontenelle foi indiciada por racismo e xenofobia pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) devido a ofensas contra a atriz Giselle Itié, nascida no México. O fato aconteceu após a atriz…

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A prisão do deputado e a audiência de custódia

A prisão do deputado e a audiência de custódia

Como documento máximo de organização política e jurídica de um país, a Constituição deve prever o formato das instituições mais relevantes, e os instrumentos para solucionar crises agudas que afetem seu funcionamento. Para isso, fixa…

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A legalidade da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira: crime e não mera crítica

A legalidade da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira: crime e não mera crítica

A prisão em flagrante do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no dia 16 de fevereiro, independentemente de provocação da Procuradoria-Geral da República ou em razão da…

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LUGAR DE FALA É MUTISMO IMPOSTO AO OUTRO

LUGAR DE FALA É MUTISMO IMPOSTO AO OUTRO

Dentre os variados clichês, expressões enfáticas sem fundamentação, gritos de guerra erigidos a conclusões apodíticas, eis que surge o famigerado “Lugar de Fala”. Agora se tornou comum pretender invalidar qualquer discurso discordante mediante o artifício…

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A lei e os dramas humanos

A lei e os dramas humanos

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados, os que tinham consentimento dos potentados, poderiam atravessar a muralha. O avanço…

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Art. 85 § 3º do CPC – Honorários Fazenda Pública

Art. 85 § 3º do CPC – Honorários Fazenda Pública

O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de…

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O Aquífero do Guarani e a Chapada dos Guimarães

O Aquífero do Guarani e a Chapada dos Guimarães

Você já deve ter escutado falar sobre o Aquífero Guarani, que é um dos maiores reservatórios de água subterrâneas do mundo. O que talvez você não saiba é que uma parte deste aquífero está no…

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Prisão de deputado é inconstitucional, afirma jurista

Prisão de deputado é inconstitucional, afirma jurista

Na noite dessa terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um…

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PENAS ALTERNATIVAS NOS CASOS DE HOMICÍDO E LESÃO CULPOSOS QUALIFICADOS PELA EMBRIAGUEZ NO CTB

PENAS ALTERNATIVAS NOS CASOS DE HOMICÍDO E LESÃO CULPOSOS QUALIFICADOS PELA EMBRIAGUEZ NO CTB

Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os crimes culposos, independentemente de onde fossem previstos ou mesmo da quantidade…

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