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Categoria: Artigos

    Você que planeja morar no exterior já sabe o que são acordos previdenciários internacionais?

    Você que planeja morar no exterior já sabe o que são acordos previdenciários internacionais?

    Quando brasileiros desejam viver na Europa, é comum optarem por países como Portugal, Itália, Espanha ou França, sobretudo pela questão cultural, por ter uma certa facilidade em viver em um país com idioma de origem…

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    ALGUMAS REGRAS ELEITORAIS E O CALENDÁRIO DE 2022

    ALGUMAS REGRAS ELEITORAIS E O CALENDÁRIO DE 2022

    Estamos em pleno ano eleitoral, onde o país e o estado irão definir seus próximos mandatários, além da substituição de 1/3 dos membros do senado, no total de um por estado; além dos 513 deputados…

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    A indisponibilidade de bens na nova LIA

    A indisponibilidade de bens na nova LIA

    É de conhecimento geral que no dia 26 de outubro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União o texto da Lei n. 14.230 de 2021, promovendo significativas mudanças na Lei n. 8.429/1992 que…

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    Novo Decreto aperfeiçoa a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Novo Decreto aperfeiçoa a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Em 12.01.2022, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.936/2021, que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em suma, o texto moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva implementação da PNRS,…

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    Da impossibilidade de exigência imediata do Difal nas operações mercantis destinadas a consumidores finais

    Da impossibilidade de exigência imediata do Difal nas operações mercantis destinadas a consumidores finais

    O ano mal começou e o famigerado contencioso tributário já nos traz novos capítulos. A pauta da vez é a possibilidade jurídica dos Estados exigirem no ano de 2022 o DIFAL, cuja competência foi outorgada…

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    Confira as principais regras para as eleições de 2022

    Confira as principais regras para as eleições de 2022

    O calendário oficial das eleições de 2022 — para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais — já foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora tem início uma série…

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    A incidência do diferencial de alíquota do ICMS terá vigência no ano de 2022?

    A incidência do diferencial de alíquota do ICMS terá vigência no ano de 2022?

    No início do ano de 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parecia pôr fim à discussão entre contribuintes e o Fisco sobre a incidência ou não da alíquota diferencial de ICMS (Imposto sobre…

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    Matriz de riscos em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

    Matriz de riscos em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

    Um pleito muito comum e corriqueiro na Administração Pública Brasileira, mais especificamente, no universo dos contratos administrativos, são os requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro. Nas palavras de Marçal Justen Filho, “a equação econômico-financeira abrange todos os…

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    O compromisso do liberal para um ano eleitoral

    O compromisso do liberal para um ano eleitoral

    O ano de 2022 começou e nessa altura do campeonato, poucos ousariam discordar de que os dois últimos anos foram cruéis para o mundo todo. Além da pandemia, que parece se arrastar por mais tempo…

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    Harmonia entre discurso e prática exige veto ao PL da mineração

    Harmonia entre discurso e prática exige veto ao PL da mineração

    Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PCL) n.º 58/2020 que acrescenta dispositivos no Código Ambiental de Mato Grosso (LC nº 38/95) para autorizar a…

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