Quando brasileiros desejam viver na Europa, é comum optarem por países como Portugal, Itália, Espanha ou França, sobretudo pela questão cultural, por ter uma certa facilidade em viver em um país com idioma de origem…
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Estamos em pleno ano eleitoral, onde o país e o estado irão definir seus próximos mandatários, além da substituição de 1/3 dos membros do senado, no total de um por estado; além dos 513 deputados…
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É de conhecimento geral que no dia 26 de outubro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União o texto da Lei n. 14.230 de 2021, promovendo significativas mudanças na Lei n. 8.429/1992 que…
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Em 12.01.2022, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.936/2021, que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em suma, o texto moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva implementação da PNRS,…
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O ano mal começou e o famigerado contencioso tributário já nos traz novos capítulos. A pauta da vez é a possibilidade jurídica dos Estados exigirem no ano de 2022 o DIFAL, cuja competência foi outorgada…
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O calendário oficial das eleições de 2022 — para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais — já foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora tem início uma série…
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No início do ano de 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parecia pôr fim à discussão entre contribuintes e o Fisco sobre a incidência ou não da alíquota diferencial de ICMS (Imposto sobre…
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Um pleito muito comum e corriqueiro na Administração Pública Brasileira, mais especificamente, no universo dos contratos administrativos, são os requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro. Nas palavras de Marçal Justen Filho, “a equação econômico-financeira abrange todos os…
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O ano de 2022 começou e nessa altura do campeonato, poucos ousariam discordar de que os dois últimos anos foram cruéis para o mundo todo. Além da pandemia, que parece se arrastar por mais tempo…
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Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PCL) n.º 58/2020 que acrescenta dispositivos no Código Ambiental de Mato Grosso (LC nº 38/95) para autorizar a…
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