Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19 de fevereiro, reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro…
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Antônia Fontenelle foi indiciada por racismo e xenofobia pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) devido a ofensas contra a atriz Giselle Itié, nascida no México. O fato aconteceu após a atriz…
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Como documento máximo de organização política e jurídica de um país, a Constituição deve prever o formato das instituições mais relevantes, e os instrumentos para solucionar crises agudas que afetem seu funcionamento. Para isso, fixa…
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A prisão em flagrante do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no dia 16 de fevereiro, independentemente de provocação da Procuradoria-Geral da República ou em razão da…
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Dentre os variados clichês, expressões enfáticas sem fundamentação, gritos de guerra erigidos a conclusões apodíticas, eis que surge o famigerado “Lugar de Fala”. Agora se tornou comum pretender invalidar qualquer discurso discordante mediante o artifício…
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Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados, os que tinham consentimento dos potentados, poderiam atravessar a muralha. O avanço…
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O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de…
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Você já deve ter escutado falar sobre o Aquífero Guarani, que é um dos maiores reservatórios de água subterrâneas do mundo. O que talvez você não saiba é que uma parte deste aquífero está no…
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Na noite dessa terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um…
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Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os crimes culposos, independentemente de onde fossem previstos ou mesmo da quantidade…
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