A data do trânsito em julgado da sentença para a acusação não pode ser adotada como marco inicial do prazo prescricional, pois até o trânsito em julgado para ambas as partes inúmeros recursos podem ser…
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A avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) atingiu 48% conforme a nova pesquisa Datafolha, oscilando dentro da margem de erro na comparação com a anterior, de março, quando o índice dos que…
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“As sentenças e os despachos eram todos datilografados e quando errava era necessário ficar raspando a folha e corrigir com papel carbono. Comparando com hoje, é totalmente diferente.” A reflexão foi feita pelo juiz aposentado…
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) passou a vigorar no Brasil há pouco tempo. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e sua finalidade é principalmente proteger a liberdade…
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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (27.05) a Operação Ceres para cumprimento de mandados de prisão de de buscas nos municípios de Nova Mutum e Tangará da Serra contra alvos investigados por roubo…
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O Coordenador-geral das Comissões da OAB Nacional, Felipe Sarmento, esteve em Cuiabá nesta terça-feira (24) para, ao lado do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos e da diretoria da Seccional Mato Grosso, certificar…
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Com auditório repleto e grande participação virtual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou na terça-feira (24) o I Encontro Estadual de Presidentes de Comissões, com a emblemática presença do…
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A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em Lucas do Rio Verde realizou uma sessão especial, na segunda-feira (23), para recepcionar o juiz de Direito, Ramon Fagundes Botelho,…
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A Divisão de Homicídios da Polícia Civil em Sinop cumpriu na manhã desta sexta-feira (27) um mandado de busca e apreensão como parte do inquérito que investiga o homicídio de Igor Gonçalves Sassaki, ocorrido no…
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Vinte e uma pessoas foram presas pela Polícia Civil, na manhã de quinta-feira (26.05) na Operação “Reset”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, visando combater a receptação de aparelhos…
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