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Categoria: Destaques

    DEZ ANOS DE MAGISTRATURA: OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional

    DEZ ANOS DE MAGISTRATURA: OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional

    A OAB Nacional realizou nesta segunda-feira (14) o evento virtual “10 Anos de Jurisdição dos Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Cueva e Sebastião Reis – Quinto Constitucional no STJ”. O evento foi transmitido ao vivo…

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    O TRABALHO E OS DIAS: Apenas 1% dos presos do Brasil usa leitura para remição de pena

    O TRABALHO E OS DIAS: Apenas 1% dos presos do Brasil usa leitura para remição de pena

    O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de maior número de pessoas encarceradas, com mais de 755 mil pessoas presas. Dessas, mais de 51% não concluiu o ensino fundamental e 15% não têm o ensino médio…

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    Arcanjo vai ao Supremo contra decisão que revigorou condenação a 44 anos de prisão

    Arcanjo vai ao Supremo contra decisão que revigorou condenação a 44 anos de prisão

    O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro discutirá no Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento que restabeleceu júri que o condenou a 44 anos e dois meses de prisão, por um duplo homicídio e uma tentativa. O Ministério Público…

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    DECISÃO: É devida taxa ambiental aplicada pelo IBAMA a matriz e filiais de empresa que exercerem atividade altamente poluidora

    DECISÃO: É devida taxa ambiental aplicada pelo IBAMA a matriz e filiais de empresa que exercerem atividade altamente poluidora

    Empresa que exerce qualquer atividade potencialmente poluidora e utiliza de recursos naturais passível de fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é obrigada a pagar a Taxa…

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    DECISÃO: Determinado o pagamento do benefício de prestação continuada LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social

    DECISÃO: Determinado o pagamento do benefício de prestação continuada LOAS para idosa que vivia em situação de vulnerabilidade social

    A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento imediato do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para uma idosa de 70 anos que…

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    COMPLEMENTAÇÃO DE DECISÃO: Alexandre explica hipóteses em que cabe vinculação de valores de processos

    COMPLEMENTAÇÃO DE DECISÃO: Alexandre explica hipóteses em que cabe vinculação de valores de processos

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prestou esclarecimentos adicionais sobre sua decisão, de fevereiro deste ano, que atribuiu à União a destinação de valores obtidos em condenações ou acordos de colaboração, desde que não haja vinculação…

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    GARANTIA CONSTITUCIONAL: Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional

    GARANTIA CONSTITUCIONAL: Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional

    A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do…

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    Repetitivo: STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado

    Repetitivo: STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado

    A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não…

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    DECISÃO: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período da carência

    DECISÃO: É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período da carência

    De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por incapacidade são necessários os requisitos de qualidade de segurado, existência de incapacidade temporária e cumprimento…

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    DECISÃO: Mantida a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios

    DECISÃO: Mantida a improcedência do pedido de condenação da União ao pagamento de multa pecuniária decorrente da não quitação em parcela única do saldo remanescente de precatórios

    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma empresa de importação e exportação, da sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de…

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