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Categoria: Destaques

    PROVAS SUFICIENTES? STF vai julgar condenação com base em reconhecimento por foto via WhatsApp

    PROVAS SUFICIENTES? STF vai julgar condenação com base em reconhecimento por foto via WhatsApp

    O Supremo Tribunal Federal vai avaliar a legalidade do uso de reconhecimento por fotografia enviada via WhatsApp e a capacidade de, por si só, sustentar condenação quando não há nenhuma outra prova nos autos no…

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    MENOS CORPORATIVISMO: Comissão apresenta substitutivo de PEC que altera composição do CNMP

    MENOS CORPORATIVISMO: Comissão apresenta substitutivo de PEC que altera composição do CNMP

    A comissão parlamentar encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 005-a, de 2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovou texto substitutivo ao apresentado pelo autor da proposição, deputado Paulo Teixeira…

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    ZERO CUSTAS: STJ decide não exigir preparo para embargos de divergência em caso penal

    ZERO CUSTAS: STJ decide não exigir preparo para embargos de divergência em caso penal

    O ajuizamento de embargos de divergência em caso penal não depende do adiantamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso — o chamado preparo recursal. No geral, legislação brasileira não exige pagamento de custas em…

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    Instituto defende aplicação da cota de gênero nas vagas para a advocacia nos TREs

    Instituto defende aplicação da cota de gênero nas vagas para a advocacia nos TREs

    O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (6/10), defendeu a aplicação da cota de gênero na formação das listas tríplices para a ocupação das…

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    Advogado Francisco de Assis de MT é executado cruelmente com tiro de 12 à queima roupa

    Advogado Francisco de Assis de MT é executado cruelmente com tiro de 12 à queima roupa

    O advogado Francisco de Assis da Silva – conhecido como Chiquinho Fassil, 52 anos, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (11.10) em frente ao seu escritório “Fassil Assessoria e Consultoria”, em São José dos Quatro…

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    Advogados e magistrado destacam a importância da fenomenologia para a produção do conhecimento

    Advogados e magistrado destacam a importância da fenomenologia para a produção do conhecimento

    “A fenomenologia é vista por vários ângulos, mas eu tenho seguido a orientação de que ela é uma grande teoria do conhecimento”, afirmou o presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados…

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    DECISÃO- Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade

    DECISÃO- Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade

    Em apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um homem condenado por aliciar mulheres para trabalho em casas de Prostituição na Europa conseguiu a extinção de punibilidade pelo crime tráfico de pessoas. A ação…

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    Suspeito de abusar sexualmente de criança de três anos é preso pela Polícia Civil no interior

    Suspeito de abusar sexualmente de criança de três anos é preso pela Polícia Civil no interior

    Policiais civis da Delegacia de Querência, na região nordeste do estado, prenderam na sexta-feira (08.10) um homem de 40 anos por abuso sexual contra uma criança de três anos de idade. Conforme a apuração realizada pela Polícia…

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    DECISÃO: TRF1 decide que é possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares

    DECISÃO: TRF1 decide que é possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu que é possível o bloqueio em conta conjunta do valor total de uma dívida fiscal, devida somente por um dos titulares da conta.…

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    DECISÃO: Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado

    DECISÃO: Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado

    Ao julgar o agravo de instrumento (que é o recurso interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao pedido…

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