A Comarca de Água Boa (sede) formada ainda por Nova Nazaré e Cocalinho recebeu nesta sexta-feira (20/5) a 2ª Vara Criminal. A instalação foi realizada no fórum da comarca e contou com diversas autoridades. O…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) as alterações feitas na Lei de Alienação Parental e no Estatuto da Criança e do Adolescente aprovadas pelo Congresso (PL 634/2022) no mês de abril. A alienação…
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), em parceria com o Centro Universitário UniCathedral, assinaram um convênio para atendimento jurídico às…
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A abertura do evento Os desafios da Justiça do Trabalho Digital, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), nesta sexta-feira (20/5), no canal da instituição de ensino no YouTube, contou…
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Na última quinta-feira (19/05) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em julgamento presidido pela desembargadora Maria Erotides Kneip, decretou a legalidade da greve, de 79 dias, realizada em 2019, pelo Sindicato dos Trabalhadores…
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Proposta impede busca e apreensão em escritórios sem prova concreta, entre outras questões. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para apreciação do Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de…
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Ação ajuizada pelo Consif pede que gratuidade seja concedida apenas a quem comprovar documentalmente o recebimento mensal de 40% ou menos do benefício do Regime Geral de Previdência Social O acesso ao benefício da justiça…
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BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2022 – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu sua missão constitucional ao decidir que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por…
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Uma reunião entre deputados estaduais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta quarta-feira (18), pode culminar com o arquivamento do projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a extinção do Parque Estadual…
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos em razão de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem ser restituídos ao erário. Para o Colegiado, nesses…
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