Na sexta-feira (19/02) da semana passada, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. A…
Leia Mais
Com a nova onda da Covid 19 que vem crescendo e abalando as estruturas hospitalares (LEITOS) e poucos médicos para atender toda demanda em Mato Grosso, o TJMT atendendo pedido do MPMT, resolveu fechar de…
Leia Mais
O edital do concurso, inicialmente, previa apenas três vagas, diante da limitação orçamentária e da crise econômica enfrentada pelo nosso Estado. Mas, felizmente, o Governo Estadual fez a reforma tributária necessária, o que merece nosso…
Leia Mais
As inovações da Lei 13.694/2019 (pacote “anticrime”) tornam absolutamente inviável que o juiz, de ofício, converta em preventiva a prisão em flagrante. Ela só pode ocorrer a requerimento do Ministério Público ou por representação da…
Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (24/2), o julgamento que decidiu que incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Além disso, os ministros modularam os efeitos da decisão, que valerão a…
Leia Mais
No início da sessão de julgamento desta quarta-feira (24/2), ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manifestaram solidariedade aos colegas que, segundo mensagens trocadas entre procuradores, foram alvo de tentativas de intimidação por…
Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma empresa que pretendia suspender a exigibilidade de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) da…
Leia Mais
Lamentável que o jornal A Gazeta traga a público, com uma abordagem superficial, sustentada em apenas um documento (que teria sido deixado anonimamente por uma pessoa na sede do jornal) e sem a devida amplitude…
Leia Mais
Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho acabam de ser eleitos para assumir as vagas de juízes-membros titulares, categoria desembargador, no biênio 2021/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato…
Leia Mais
O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta…
Leia Mais
