• 28 de fevereiro de 2021
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Categoria: Destaques

JUSTIÇA NEGOCIADA: Acordo de não persecução pode mudar os rumos do processo penal brasileiro

JUSTIÇA NEGOCIADA: Acordo de não persecução pode mudar os rumos do processo penal brasileiro

Na sexta-feira (19/02) da semana passada, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. A…

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Presidentes das subseções OAB-MT pedem reabertura de comarcas fechadas por causa da Covid-19

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Com a nova onda da Covid 19 que vem crescendo e abalando as estruturas hospitalares (LEITOS) e poucos médicos para atender toda demanda em Mato Grosso, o TJMT atendendo pedido do MPMT, resolveu fechar de…

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Número de promotores empossados é quatro vezes maior que o previsto

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O edital do concurso, inicialmente, previa apenas três vagas, diante da limitação orçamentária e da crise econômica enfrentada pelo nosso Estado. Mas, felizmente, o Governo Estadual fez a reforma tributária necessária, o que merece nosso…

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PACOTE “ANTICRIME” : STJ proíbe conversão, de ofício, de prisão em flagrante em preventiva

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As inovações da Lei 13.694/2019 (pacote “anticrime”) tornam absolutamente inviável que o juiz, de ofício, converta em preventiva a prisão em flagrante. Ela só pode ocorrer a requerimento do Ministério Público ou por representação da…

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OITO HIPÓTESES: STF modula efeitos de decisão sobre tributação de operações de softwares

OITO HIPÓTESES: STF modula efeitos de decisão sobre tributação de operações de softwares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (24/2), o julgamento que decidiu que incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Além disso, os ministros modularam os efeitos da decisão, que valerão a…

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ALVOS DE CURITIBA : Seção criminal do STJ manifesta apoio a ministros que o MPF tentou emparedar

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No início da sessão de julgamento desta quarta-feira (24/2), ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manifestaram solidariedade aos colegas que, segundo mensagens trocadas entre procuradores, foram alvo de tentativas de intimidação por…

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DECISÃO: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma empresa que pretendia suspender a exigibilidade de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) da…

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MP repudia matéria e reafirma legalidade de pagamento de carta de crédito

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Lamentável que o jornal A Gazeta traga a público, com uma abordagem superficial, sustentada em apenas um documento (que teria sido deixado anonimamente por uma pessoa na sede do jornal) e sem a devida amplitude…

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Carlos Alberto e Nilza Maria são eleitos para administrar TRE no biênio 2021/2023

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Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Nilza Maria Pôssas de Carvalho acabam de ser eleitos para assumir as vagas de juízes-membros titulares, categoria desembargador, no biênio 2021/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato…

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Projeto de Lei torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios

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O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta…

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