Renovação no quadro de Delegados CAAMT supera 80%
A gestão 2025-2027 da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT) começa renovada no interior do estado. Serão 25…
Categoria: Bastidores
CAAMT é parceira do “Quintou da Advocacia” em Nova Mutum
Trocas de experiências, temas interessantes e excelente organização. São estes os ingredientes de sucesso do “Quintou da Advocacia” realizado no último…
CUIDADO REDOBRADO: CNJ decide que assinatura do Gov.br não é válida para autorização de viagem
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive…
ÚLTIMO A SABER: Falta de intimação do advogado para sustentação oral gera nulidade do HC
A falta de intimação do advogado da data do julgamento do Habeas Corpus é causa de nulidade, uma vez que impossibilita…
OAB-MT se manifesta sobre 3ª fase da Operação Office Crime do caso Renato Nery
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanha, desde a manhã desta quinta-feira (6), a 3ª fase…
Tribunal do Júri do Fórum de Cuiabá vai julgar 12 processos em março
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá vai julgar 12 processos no mês de março de 2025. A primeira sessão…
Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e…
Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) deferiu indenização a um operador regional que sofreu assédio…
TERRITÓRIO DEMARCADO: Sentença coletiva pode ser executada na área do tribunal de apelação
O título judicial firmado em ação coletiva proposta por associação abrange todos os associados residentes na área de jurisdição do tribunal…
CHOVENDO NO MOLHADO: Supremo reforça que MP pode promover suas próprias investigações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reforçou sua tese sobre a competência do Ministério Público para tocar suas próprias investigações. Os ministros aplicaram o…
PARLATÓRIO DA PRISÃO: Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público,…
Audiência de custódia: Justiça libera dois turistas e um guia por invadir gruta Lagoa Azul interditada há 23 anos em MT
A Justiça de Mato Grosso decidiu liberar dois turistas e um guia que foram presos em flagrante por invadir a Gruta…
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção…
Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as…
DEOSDETE CRUZ: Governador nomeia 1º colocado da lista tríplice para cargo de desembargador
O governador Mauro Mendes nomeou o procurador de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça…
OFENSAS CONSTATADAS: Condomínio é responsável por ofensas praticadas contra trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas…
VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE: Corregedorias não podem monitorar juízes por rastreamento de IP, decide juíza
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) estabelece que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso…
DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS: Município não pode custear bolsa de estudo só para seus moradores, decide Supremo
A Constituição Federal veda expressamente que União, estados e municípios criem distinções entre brasileiros, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do…
TUDO EM FAMÍLIA: Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação…
ALCANCE DO TEMA: STF julga se discussão sobre honorários por equidade é restrita a casos da Fazenda
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta sexta-feira (28/2) se a controvérsia sobre o uso do método da…
STF reafirma soberania do Brasil e independência do Judiciário
Na sessão desta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa…
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019…
Subseção Judiciária de Cáceres/MT realiza itinerante em comunidade rural
Com o objetivo de oferecer serviços essenciais à população rural, a Subseção Judiciária de Cáceres (SSJ-Cáceres), no Mato Grosso, promoveu ação…
Sejus participa de encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil
Gestores das Secretarias de Justiça de estados brasileiros se reuniram, nesta quarta-feira (26.2), em Brasília, no encontro sobre governança dos Comitês…
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de…
IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (26/2), parecer que sugere a criação de uma política pela…
VOZES QUE ECOAM: MPMT participa do 1º Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (26), do 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do…