Conselheiros pedem afastamento de promotor por ofensa a advogada
Os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, solicitaram à corregedoria…
Categoria: Bastidores
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios,…
EXPOSIÇÃO A HACKERS: TCU identifica riscos à segurança da informação em organizações públicas
O Tribunal de Contas da União analisou, na sessão plenária de quarta-feira (27/3), processo que avaliou aspectos relacionados à segurança…
INTERESSES PÚBLICOS: STF vai reiniciar julgamento sobre exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (29/3) e, com isso, suspendeu o julgamento do…
TJMT negou pedido do juiz aposentado por suspeição de desembargadores em processo
O Tribunal de Justiça negou o pedido do juiz aposentado Círio Miotto para afastar os desembargadores Rui Ramos e Pedro…
Presidente do CFOAB amplia discussão com deputado federal Alberto Neto sobre a unificação do PJe
A OAB Nacional entregou uma nota técnica ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o Projeto de Lei (PL)…
OAB altera rito de juramento de novos advogados e adota mão sobre o peito
A alteração no rito da solenidade de prestação de compromisso de novos advogados e advogadas, aprovada por unanimidade pelo Conselho…
STJ dar provimento a um Habeas Corpus que pediu a expedição da guia definitiva de condenação independentemente do cumprimento do mandado de prisão
A decisão da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi no sentido de que não é razoável…
SAIDINHAS: OAB apresentará ao presidente Lula parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2253-C/2022, que propõe modificações…
PASSO ATRÁS: PL que recomenda critérios para preventiva viola presunção de inocência
Apresentado no começo de fevereiro deste ano pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o Projeto de Lei 10/2024 recomenda quatro…
Ministro Flávio Dino do STF nega extinção de pena do ex-deputado federal Pedro Henry
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de extinção de pena do ex-deputado federal Pedro Henry,…
Supremo mantém multa de ex-presidente Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente…
Ministro STJ manda devolver fiança a garimpeiro de Alta Floresta -MT
A decisão do ministro Rogerio Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, anulou a fiança e determinou a…
STF mantém decisão que determina imediato cumprimento da pena por Robinho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza…
Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada
Representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogerio Varella apresentaram, na quarta-feira (20/3), Reclamação…
Parecer da OAB-MT fundamenta requerimento de emendas ao PL003/2024
Parecer elaborado pela Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato…
MUTIRÃO: Entidades OAB-MT, SEMA e MPMT se reúnem para tratar de conciliações
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, a…
Diretoria da OAB-MT reuniu com advogados da Caixa Econômica
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu uma comitiva da Associação Nacional dos Advogados da…
Transação imobiliária : Lei sancionada valida compra de imóveis com restrição feita de boa-fé
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 20, a lei 14.825/24, que busca resguardar os interesses do terceiro de boa-fé, ou seja, da…
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo…
STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (20), a sentença da…
Começa nesta quinta-feira (21.03) Congresso de Direito Eleitoral de Mato Grosso
O I Congresso de Direito Eleitoral de Mato Grosso é um evento que ocorrerá de quinta-feira, 21 de março, até…
O CÉU É O LIMITE: Fim do limite para contribuições ao Sistema S tem impacto maior em grandes empregadores
O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do…
Tribunais de Justiça registram apoio a iniciativa do CNJ para solucionar execuções fiscais
Os presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil asseveraram a relevância da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de…
Tribunal de Mato Grosso recebe equipe de inspeção do CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para uma inspeção nos…
‘Se tudo vai para o Judiciário, o problema é da sociedade’, diz Toffoli
“O Judiciário brasileiro é o que mais julga no mundo. Então, se tudo vai parar no Judiciário, o problema não…
TRT-4 decide aposentar Juiz que arrematou carros de luxo em leilão para revender
A decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de aposentar o juiz Guilherme da…