DECISÃO DO POVO: Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, diz Gilmar
Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as…
Categoria: Bastidores
Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz
O rompimento com a ideia de que só a Justiça do Trabalho pode resolver litígios entre empregadores e empregados foi defendido…
SEM FUNDAMENTAÇÃO : Entidades pedem ao MPE suspenção dos decretos de emergência para obras nos paredões da Chapada dos Guimarães
Nesta quinta-feira, 26 de setembro, várias organizações que atuam na busca por soluções para os deslizamentos nos paredões da estrada entre…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga edital para concurso público de servidores do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Edital TJMT/PRES N. 74, de 25…
Receita Federal restringe exclusão de multas em julgamentos favoráveis à Fazenda
O artigo 25 do Decreto nº 70.235/1972, inserido pela Lei 14.689/2023, é um alívio para os contribuintes, pois apesar do voto…
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola…
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o…
TCU fiscaliza folhas de pagamento de 2023 e firma entendimento sobre acumulação de pensões militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a fiscalização contínua de folhas de pagamento do ano de 2023 para avaliar…
Ministro do STF André Mendonça segue calado sobre o Cota Zero em Mato Grosso; recurso aguarda resposta
Um mês depois, o recurso protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão sobre o Cota Zero segue parado.…
Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal
A ampliação para 50 anos do limite de tempo de cumprimento das penas de prisão e outras medidas de endurecimento das…
Juiz suspeita que ex-secretária da SEAF tenha exclusão arquivos pertinentes à investigação nos computadores da Secretaria
A Polícia Civil investiga a ex-servidora da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, por suspeitas de…
Segunda Câmara Criminal do TJMT mantém advogado réu por lavagem de dinheiro em compra de fazenda
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou um habeas corpus e manteve Eduardo Pacheco como réu em uma ação penal…
1º Encontro de Religião e Direito, teve a presença de Leonardo Campos e Xênia Guerra
O Conselheiro Federal e tesoureiro do CFOAB Leonardo Campos e a presidente da subseção OAB-Sinop Xênia Guerra, participaram do 1º Encontro…
QUALIDADE NA EDUCAÇÂO: Mauro Mendes envia projeto á Assembleia Legislativa para proibir uso de celular em sala de aula pelos alunos
O governador Mauro Mendes apresentou, nesta segunda-feira (25.09), um projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares por…
Primeira-dama do Estado é condecorada com a Medalha ‘Mérito Guardião Rodoviário’ por incentivar as atividades do BPMTran
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada, nesta segunda-feira (23.05), com a medalha ‘Mérito Guardião Rodoviário’, do Batalhão de…
Intermat alerta para golpe de registro de escrituras de regularização fundiária
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) alerta a população sobre tentativa de golpe envolvendo o registro de escrituras em…
Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes do…
Lei 14.973/24: Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação
A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças profundas na legislação tributária e previdenciária, reonerando gradualmente a folha de…
Justiça multa em R$ 2 mil advogado em Rondonópolis/MT por Conduta Predatória
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, impôs uma multa de R$ 2 mil a um…
G20 Brasil: Grupo de economia digital aprova declaração sobre combate à desinformação
O empresário aparece com 38,47% na espontânea e 47,30% na estimulada, conforme pesquisa do Ipems feita neste mês Pesquisa de…
Barroso diz que X é ‘bem-vindo’ de volta no Brasil se cumprir leis e decisões judiciais
A prisão ocorreu na sexta-feira (20), em ação que prendeu outros 36 candidatos com mandados de prisão em aberto O…
Lava Jato: AGU, CGU e empresas enviam ao STF conciliação de acordos de leniência
A AGU e a CGU apresentaram ao STF a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados…
CONGRESSO INTERNACIONAL: Coletânea com diagnósticos de 13 bacias é lançada em Cuiabá
Foi lançada nesta quinta-feira (19), durante o do IX Congresso Internacional de Sustentabilidade Ambiental e Territorial, coletânea com “Diagnósticos Socioambientais das…
TSE aprova normas que explicitam proibição de apostas sobre as eleições
Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que explicita o ilícito eleitoral de…
Maioria do STF mantém foro privilegiado após cargo; Mendonça é contra
O STF tem maioria para a manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele,…
OAB reitera posição contra execução imediata de penas e busca reverter decisão do STF por meio da ADI 6.783
O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão ordinária do Conselho Pleno, nessa segunda-feira (16/9), sua posição contrária à decisão do…
Statup com participação da juíza do TRT/MT é premiada nacionalmente
O projeto Sentença Multimídia recebeu o prêmio do Programa Startups JT, em solenidade realizada na terça (17) durante a 6ª Reunião…