Jornal Advogado – Em Mato Grosso
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a…
A presidência do TJMT, enviou nesta segunda-feira (23), a OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso) o ofício…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a sentença que extinguiu uma…
A liberdade de expressão esbarra no limite dos direitos da personalidade, que asseguram ao indivíduo a proteção de sua imagem. Com…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (23/6) para validar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da…
Não há violação ao direito líquido e certo de obter informações públicas se o acesso ao registro da portaria de um…
A Justiça Federal de Mato Grosso concedeu, no dia 12 deste mês, uma liminar que permite a uma família de Chapada…
A administração pública não pode criar exigências extrajudiciais, sem previsão legal, que causem prejuízos aos cidadãos. Com esse entendimento, o conselheiro…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a existência de “simpatizantes” com a corte, mas afirmou que os…
Por unanimidade, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e declarou a Justiça do…
A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora pública Valtina Leite de Azevedo Moura, condenada…
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para…
Um dos inquéritos contra Bolsonaro já foi arquivado. Outros três casos seguem tramitando na Justiça. Sentado no banco dos réus do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do…
Ao analisar casos de tráfico de drogas, o Ministério Público deve superar uma inércia decorrente do fato de se contentar exclusivamente…
É possível substituir o decreto de prisão preventiva de alguém que se encontre foragido, desde que os riscos de reiteração delitiva…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, deu posse neste (13/6) à advogada Danusa…
O juiz Eviner Valério assumiu a titularidade da 40º Zona Eleitoral, sediada em Primavera do Leste. A decisão, assinada pela presidente…
Evento evidencia o trabalho realizado no 1º semestre da gestão 2025/2027 da Caixa de Assistência e busca ampliar benefícios à advocacia…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do procurador da Assembleia Legislativa de…
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, entende que…
Os interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus por golpe de Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
A notificação da penhora de um imóvel deve ser feita pessoalmente ao devedor. Do contrário, o bem não pode ir a…
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a Agência…
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, as ações de busca e apreensão por policiais só podem…
