O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), para que o exame da OAB se limite a esse conteúdo…
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A Lei Federal nº 14.071/2020 que entrou em vigor esta semana em todo País trouxe alterações no prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor…
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Mensagens enviadas do celular da mãe de Henry Borel, 4, indicam procuras por aulas de inglês e de culinária horas após o enterro do menino, que foi levado morto ao hospital por ela e pelo…
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para que acione o governo de Mato Grosso e os municípios que possuem hospitais de referência no combate à…
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Um médico de 47 anos foi preso na noite dessa terça-feira (13) acusado de xingar a cozinheira de um hotel situado no Bairro Jardim Esmeralda, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá), com injúrias raciais. A…
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Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a…
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Foi aberto PAD contra o servidor público por supostas condutas de reiterados erros em cálculos judiciais elaborados, capazes de causar prejuízo ao erário, em movimentações e alterações indevidas no fluxo processual e no não atendimento…
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Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, trocou de advogado nesta segunda-feira (12), mesmo dia em que teve um pedido de habeas corpus negado pela Justiça do Rio de Janeiro. Assumirá…
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam…
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou a Prefeitura de Cuiabá para que adote providências para correção de inconformidades detectadas em inspeção realizada no local destinado ao armazenamento das vacinas contra a Covid-19…
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