GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES: Disputa ideológica não levou o Brasil a lugar nenhum, diz Simonetti
A Ordem dos Advogados do Brasil tem estimulado o diálogo entre os diversos setores da sociedade como forma de superar um embate ideológico…
Categoria: Bastidores
ESTATUTO DESRESPEITADO: Juiz não deve desconstituir advogados que agiram conforme estatuto
Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o desembargador…
Galípolo diz que relações pessoais não permeiam decisões institucionais
O setor é historicamente aliado do ex-presidente da República e agora considera o fato um erro imperdoável O anúncio feito pelo…
IN DUBIO PRO REO: Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento
A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida…
NOVOS ARES: STM apresenta modelo de juiz das garantias para a Justiça Militar
A partir de 1º de agosto, entrará em vigor, na Justiça Militar, a Resolução 361/2025 do Superior Tribunal Militar, pela qual…
Ministro Moraes determina multa de 7,3 milhões a Allan dos Santos por descumprimento judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Allan dos Santos pague multa de R$…
Tribunal de Justiça reconhece prescrição e proíbe empresa de cobrar cliente em site de dívidas
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a prescrição de uma dívida e…
Contrato de Namoro digital é nova arma para blindar o patrimônio de casais no Brasil – Fato Novo
Documento que visa a proteção patrimonial dos envolvidos pode estabelecer regras de convivência, definições quanto à pertences – incluindo bebês reborns…
DE VOLTA PARA O PASSADO: STF julga se exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica…
MUDANÇA DE ROTA: Entrada em domicílio com autorização do morador só é ilícita se há coação
A prova obtida em entrada em domicílio sem autorização judicial é lícita quando o ingresso é autorizado pelo morador, desde que…
NÃO BASTA A PROMESSA: Ordem de desentranhamento exige retirada de provas dos autos, diz STJ
A ordem de desentranhamento de provas nulas alcança todas as esferas jurídicas e requer o ato concreto de retirar dos autos…
Audiência pública debaterá propostas para construção do Plano Pena Justa em MT
A audiência pública que será realizada nesta semana, para construção do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso, terá quatro eixos…
Presidente e diretoria da CAA/MT participam do 1º Colégio de Comissões da OAB-MT
Presidente e diretoria da CAA/MT participam do 1º Colégio de Comissões da OAB-MT Encontro marcou alinhamento institucional e reforçou o papel…
Empresa de Cuiabá e condena na justiça a pagar R$ 7,8 mil por calote em contrato com engenheiro
A Justiça do Mato Grosso determinou que a empresa Log Lab Inteligência Digital Ltda deve pagar R$ 7,8 mil ao engenheiro…
DESAFIOS DA NOVA ERA: Democracia e Direito na era da IA: um balanço do XIII Fórum de Lisboa
Já consolidado como um dos principais espaços de reflexão jurídica, política e institucional entre Brasil, Portugal e outros países, o XIII…
Renato Nery: assassinato completa um ano e família presta homenagens
Para marcar a data, uma estrela de granito foi instalada no exato local onde ele caiu baleado e o prédio onde…
HORA DE CUIDAR: TST confirma tese sobre redução de jornada de servidor com filho autista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o…
STF convoca audiência pública para discutir “pejotização” em contratos de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo…
Câmara aprova aumento do tempo mínimo de pena para homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de…
Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado para auxiliar a…
Tribunal de Justiça de MT e Ministério Público firmam parceria para capacitação de magistrados
Na manhã desta segunda-feira (30 de junho), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da…
DILIGÊNCIA TEM LIMITE: STF tem maioria para validar busca e apreensão extrajudicial
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a procedência parcial de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestaram trechos…
OAB-RJ lança pesquisa inédita sobre violência contra advogadas
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou uma pesquisa para tratar da violência sofrida por…
Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem…
COINCIDÊNCIA DE TEMAS: Para evitar decisões contraditórias, Gilmar manda ação sobre aumento do IOF à presidência do STF
Por enxergar risco de decisões contraditórias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar ao presidente da corte, ministro…
OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA: Zanin autoriza cumprimento de mandados de prisão em investigação sobre venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a deflagrar na manhã desta sexta-feira (27/6) o cumprimento de…
O PESO DA PALAVRA: Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
O benefício da Justiça gratuita deve ser concedido a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência…