• 28 de fevereiro de 2021
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Categoria: Política

Parlamentares têm até 1º de março para apresentar emendas ao orçamento da União

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O Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 caminha para ser votado no Congresso Nacional, e os parlamentares têm até 1º de março para apresentar emendas impositivas ao texto. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos…

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Projeto de Lei prevê novo adiamento das multas da LGPD

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O Projeto de Lei 500/2021 (“PL”), formulado pelo deputado Eduardo Bismack (PDT/CE) e apresentado perante a Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19 de fevereiro de 2021), tem por objetivo estender o adiamento da vigência…

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GRAVIDADE INSUFICIENTE: Omissão parcial em prestação de contas de convênio não gera inelegibilidade, diz TSE

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Para definir a inelegibilidade dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, não basta que a conduta configure, em tese, ato de improbidade administrativa. É preciso…

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PRECEDENTE DO STF:  TSE discute se retroação do trânsito em julgado altera elegibilidade do ficha suja

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O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir, na noite de terça-feira (23/2), se a retroação do trânsito em julgado aceita pela jurisprudência brasileira quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis é capaz de operar…

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Senadores reagem com críticas à PEC da imunidade parlamentar

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Logo após a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da proposta que regulamenta a imunidade e prisão de parlamentares (PEC 3/2021), senadores foram às redes sociais para criticar o conteúdo da matéria. O texto está…

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Medeiros afirma que oportunismo político atrapalha conclusão da BR-158

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Diante do impasse que se tornou a pavimentação da BR-158, do trecho conhecido como Contorno Leste, saindo de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, o deputado federal José Medeiros (Podemos) propôs uma força-tarefa para mediar o…

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Regulamentação de imunidade deve se limitar a voz e voto, diz Lira

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Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da imunidade parlamentar deve limitar-se à inviolabilidade de voz e voto, conforme o artigo 53 da…

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Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra Covid-19  para Estados e Municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis…

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Senado aprova Marco Legal das Startups; texto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para…

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O Governo de Mato Grosso realizou, na última segunda-feira (22.02), o Fórum das Cooperativas de Garimpeiros de Mato Grosso para tratar do fortalecimento da atividade no Estado e a articulação do setor. Atualmente, são vinte…

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