Cartas precatórias serão redistribuídas

22/11/2017 – A Resolução nº 11/2017 (link  do Tribunal Pleno, que altera a competência das varas cíveis e criminais das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, outorgando competência para o processamento de cartas precatórias, foi tema de uma reunião na última sexta-feira (17 de novembro), na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo do encontro coordenado pelo juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella foi apresentar o documento aos gestores e alinhar junto ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e à Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) como será feita a redistribuição.

Na capital, as precatórias eram divididas entre a 1ª Vara Cível e a 14ª Vara Criminal, totalizando 9.617 unidades em 16 de novembro. Em Várzea Grande, ficavam a cargo da Vara Especializada da Infância e Juventude e da 3ª Vara Criminal, somando 1.462 volumes. Com a resolução, as cartas precatórias em trâmite – sem audiência designada – serão redistribuídas entre todas as varas, conforme a competência, e as novas já serão remetidas especificamente para cada unidade judiciária. Aquelas que já possuem audiências marcadas serão mantidas nas atuais varas para garantir a agilidade no cumprimento.
Na prática, ocorrerá uma descentralização nas comarcas de entrância especial de modo a atender o princípio da celeridade processual e melhorar os serviços judiciários prestados pela primeira instância, conforme estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Na avaliação da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a decisão foi acertada e justa. Segundo o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Vilella, essa foi a saída encontrada para resolver o acúmulo das precatórias nas varas uma vez que a metodologia anterior não funcionava a contento.
Ainda na reunião, os gestores das antigas varas responsáveis em Cuiabá e Várzea Grande se manifestaram sobre o acervo e o auxílio necessário para juntada e devolução dos processos. As gestoras gerais dos fóruns, Gicelda Fernandes Spínola e Elcy Furquim Rosa, se comprometeram a auxiliar essas unidades para que a resolução seja rapidamente cumprida. Já os representantes das CTI informaram que iniciariam no mesmo dia o levantamento dos processos pela parte deprecante e por competência das cartas precatórias tanto no Apolo quanto no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira (21 de novembro), no Fórum de Cuiabá.
 Por Ana Luza Anache

[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

premium

Ler Anterior

Jecrim lança biblioteca e brincadoteca em VG

Leia em seguida

Migração de plano de saúde não deve ter carência

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *