> Candidato não comprova ausência de movimentação financeira e Pleno reprova prestação de contas

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desaprovou as contas de campanha do candidato a deputado estadual Airton Callai (PSD), referente às eleições gerais de 2014. A decisão unânime foi proferida em sessão realizada nesta quinta-feira (09/07). O relator da ação foi o juiz-membro Flávio Bertin.

O relator Flávio Bertin explicou que, em parecer da equipe técnica, foram apontadas irregularidades na prestação de contas de Airton Callai, dentre elas a omissão quanto às prestações de conta parciais e total ausência de registros financeiros.

Em seu voto, o juiz-membro relatou que o candidato apresentou a prestação de contas final sem movimentação financeira (zerada) sem, contudo, anexar ao processo os extratos bancários correspondentes a todo o período de campanha. “Não há como afirmar que efetivamente não houve movimentação financeira”, observou o relator do processo.

O juiz-membro verificou ainda que Airton Callai apresentou apenas um extrato, referente ao mês de outubro, ficando os demais meses omissos na apresentação das provas de ausência de movimentação financeira.

A Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral,  em artigo 40, diz que a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, será composta:

I – pelas seguintes informações:

(…)

II – e pelos seguintes documentos:

a)extratos da conta bancária aberta em nome do candidato, partido político ou comitê financeiro, inclusive da conta aberta para movimentação de recursos do Fundo Partidário, quando for o caso, nos termos exigidos pelo inciso III do art. 30 desta resolução, demonstrando a movimentação financeira ou a sua ausência, em sua forma definitiva, contemplando todo o período de campanha, vedada a apresentação de extratos sem validade legal, adulterados, parciais, ou que omitam qualquer movimentação financeira;(…)”

“A inobservância da regra estabelecida na legislação eleitoral impede que esta Justiça especializada verifique e comprove a transparência e lisura da contabilidade”, considerou Flávio Bertin, ao votar pela desaprovação das contas do candidato, no que foi seguido pelos demais membros do Pleno. Por TRE-MT

 

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