Câmara deputados rejeita fim de progressão de regime para condenados por crime de estupro

09/11/2017 – O Plenário rejeitou há pouco destaque do PSDB que pretendia estabelecer prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo crime de estupro. O destaque foi apresentado ao Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que tramita com outros 56 apensados.

O texto-base já aprovado exclui a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

Neste momento, os deputados analisam destaque do PCdoB que pretende exatamente excluir do texto o fim da progressão de regime no caso de crimes cometidos contra agentes de segurança pública.

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Por; Murilo Souza

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