• 18 de setembro de 2021

Câmara aprova Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência

No último dia 05 de março, foi aprovado pela câmara dos deputados o texto base da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, conhecida com Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto recebeu voto favorável da grande maioria da Câmara e seguiu para votação no Senado.

“Com a aprovação da proposta estamos garantindo melhoria na qualidade de vida das pessoas que possuem algum tipo de deficiência como transporte, moradia, acessibilidade, saúde especifica que são direitos fundamentais ao cidadão”, disse o deputado federal Ezequiel Fonseca do partido progressista.

No texto se destaca o pagamento de auxílio-reclusão às pessoas com deficiência grave ou moderada, direcionamento de 3% das casas construídas nos programas de habitação aos portadores de necessidades especiais, utilização do FGTS para compra de próteses e proibição de mensalidades de escolas mais caras aos PNEs.

No Brasil, cerca de 24% da população possui algum tipo de deficiência. Em Mato Grosso, um levantamento realizado aponta um índice populacional de 15%.DA REDAÇÃO JA. FOTO DIVULGAÇÃO

premium

Ler Anterior

Dilma sanciona lei que classifica feminicídio como crime hediondo

Leia em seguida

“O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral”

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *