• 25 de fevereiro de 2021

Audiências de custódia são iniciativa brilhante, dizem advogados

06/03/2015 – O projeto que fixa 24 horas para que presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz é uma iniciativa “brilhante e inovadora”, respeitando uma série de garantias individuais. Essa é a avaliação do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) sobre as chamadas audiências de custódia, implantadas no dia 24 de fevereiro na capital paulista. Em ofício enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a entidade diz que a iniciativa permitirá maior controle sobre a legalidade de prisões.

Esse modelo de audiências foi desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o TJ-SP e o Ministério da Justiça. A ideia é cumprir tratados internacionais em que o Brasil comprometeu-se a impedir a demora na análise da situação de presos. O projeto piloto foi instaurado no Fórum Ministro Mário Guimarães, com suspeitos encaminhados a princípio por duas delegacias seccionais.

O Ministério Público de São Paulo discorda do formato das audiências. A associação que representa membros do órgão diz que somente uma lei federal poderia ter determinado a criação da iniciativa.

Já o MDA define as audiências de custódia como positivas. Embora a lei processual penal brasileira já estipule hoje que autos de prisão em flagrante sejam encaminhados em 24 horas, a entidade avalia que, na prática, “não se tem evitado os alarmantes casos de prisões abusivas, torturas aos detentos nem as condições subumanas das cadeias brasileiras”. O ofício é assinado pelo presidente do movimento, Marcelo Knopfelmacher, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Penais do MDA, Filipe Vergniano Magliarelli.

“Ademais, sabe-se que a audiência de custódia é adotada pela legislação de boa parte dos países europeus, também sendo prevista na legislação de países latino-americanos. O projeto, ao garantir que o custodiado em flagrante delito, amparado por advogado dativo ou constituído, seja ouvido pela autoridade judicial em até 24 horas depois da prisão, colocará o Brasil no mesmo patamar dos demais países ocidentais democráticos”, declaram no documento.

Balanço
Entre os dias 24 e 27 de fevereiro, os juízes responsáveis pelas audiências avaliaram o caso de 76 presos. Desse total, 32 conseguiram a liberdade, sendo nove com fixação de fiança. Os 44 restantes continuam detidos, segundo balanço do TJ-SP.

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