• 21 de abril de 2021

> Audiência pública debate fim da contribuição previdenciária nessa segunda

O assunto é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, de autoria do ex-federal mineiro Carlos Mota (PSB), que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária.

Nesta segunda-feira (24), às 9h, no auditório Milton Figueiredo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, a pedido do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

O assunto é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, de autoria do ex-federal mineiro Carlos Mota (PSB), que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária, zerando o repasse de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do contribuinte. A extinção gradual começaria aos 60 anos.

Os deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB), Valtenir Pereira (PROS) e Ezequiel Fonseca (PP) já confirmaram presença na audiência pública que, de acordo com  Roberto Negri, diretor adjunto do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), tem como fator preponderante a oficialização do apoio da classe política mato-grossense em torno da PEC 555/2006,  que se encontra na mesa da presidência da Câmara dos Deputados desde 2012 para ser colocada na pauta de votação e conta com mais de 400 assinaturas de apoio no Congresso Nacional.

O Mosap agrega mais de 700 entidades de servidores públicos nas esferas municipal, estadual e federal de todos  as Unidades Federativas do Brasil , incluindo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e tem mobilizado  os Legislativos Estaduais a entrarem na luta pela aprovação da PEC555, para isso já realizaram audiências  nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e  Rio Grande do Norte.

“ Passamos boa parte de nossas vidas contribuindo para o crescimento de nosso país e ao aposentarmos sofremos uma queda brusca nos nossos salários. Perdas irreparáveis, mostrando um verdadeiro descaso com quem trabalhou por muitos e muitos anos. Nós consideramos isso um verdadeiro confisco, motivado por questões políticas e não econômica, como alega o Governo  Federal”, afirmou Negri, que é  aposentado pelo Ministério Público da União (MPU) .

Na avaliação do  deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM),  o Governo Federal tem dificultado a vida dos aposentados e pensionistas com ações como esta, ais quais  considera uma grande injustiça, pois reduz o poder de consumo desta faixa etária, que na maioria das vezes, ainda é responsável pela manutenção dos filhos e netos. Ele  defende a união dos poderes das diferentes unidades federativas para conquistar a aprovação da PEC 555/2006.

“Parte dos valores descontados  dos pensionistas voltará  aos cofres públicos em forma de impostos  como ICMS, ISSQN  e outros  tributos. Não podemos aceitar a destituição de direitos conquistados a duras penas por este segmento tão importante. Os 11%  arrecadados com a contribuição dos aposentados e pensionistas é inexpressivo para o estado, se considerarmos o retorno no comércio”, afirmou.


Mais informações:
DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO

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