ATÉ OS 3 ANOS: Garantia de atendimento especial paradeficientes vai a votação

24/08/2016 – Projeto já teve parecer favorável no mérito. Medidas também abrangem insuficiência genética ou adquirida – em especial os menorescom microcefalia

 

No período em que Mato Grosso comemora a Semana Nacional da Pessoa com Deficiências Intelectual e Múltipla (21 a 28 de agosto) a Assembleia Legislativa fez um reconhecimento importante. Ela deu parecer favorável para que todos os bebês e crianças com até três anos de idade,portadores dessasinsuficiências que também abrangem a genética ou adquirida – em especial os que possuem microcefalia –tenham direito a atendimento especial nos setores educacional, assistencial e multidisciplinar.

O parecer foi da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, um ano depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticadivulgar que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência entre as quatro consideradas pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) – auditiva, visual, física e intelectual.

Hoje, o índice nacional corresponde a 12,8 milhões de brasileiros, enquanto em Mato Grosso são 205,3 mil. Ainda de acordo com o IBGE, ospercentuais mais elevados de deficiências intelectual, física e auditiva foram encontrados em pessoas sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto.

É com esse cenárioque o Projeto de Lei nº 262/2016, do 2º Secretário da AL, deputado Wagner Ramos (PSD) e o parecer da comissãoseguiram para votação em plenário. “Quando uma criança nasce com qualquer tipo de deficiência necessita ser avaliada oquanto antes por uma equipe multidisciplinar deSaúde. Isso é importante para identificação de suas necessidadesespecíficas e uma intervençãoque lhe assegure melhoras significativas”, disse o parlamentar.

O principal foco é o desenvolvimento neuropsicomotor da criança e a garantia de melhor qualidade de vida para ela e sua família. As deficiências citadas no projeto são intelectuais e genéticas ou adquiridas. Neste segundo caso, anomalias ou malformações – congênitas ou adquiridas – após onascimento, causadas por fatores genéticos ou agentes externos como o zika vírus.

O atendimento especial de que trata o PL 262/2016será concedido a partir do diagnóstico de deficiência do bebê, mesmo que ainda durante a gestação. Nesses casos,objetivo é proporcionar assistências social, médica, psicológica e educacionalàs famílias. Também, instruir estas últimas sobre a discriminação e os meios de evitá-la, e possibilitar aos bebês e às crianças com até três anos de idade acesso ao aprendizado, ao lazer e ao convívio social.

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