Assembleia deve convocar deputados para sessão extraordinária e votar RGA dos servidores

24/06/2016 – Os deputados estaduais devem fazer uma sessão extraordinária para votar a proposta do governo de Mato Grosso que fixa o índice de correção salarial aos servidores do Executivo referentes a 2015. A Mesa Diretora convocou os parlamentares para apreciarem a proposta, aprovada em primeira votação nesta semana, na próxima segunda-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa (ALMT). Inicialmente, a votação só deveria ser feita na sessão de terça-feira (28).

O Fórum Sindical, que representa 32 associações e sindicatos, não aprovou a proposta do governo. Em greve desde 31 de maio, as categorias querem a revisão dos salários com reposição total dos 11,28% da inflação ainda neste ano.

O projeto enviado pelo estado é de pagamento de três parcelas de 2% – uma em 2015 e duas em 2016 – e prevê o pagamento dos outros 5,28% somente se o estado não estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à folha de pagamento de pessoal. O estado ultrapassa o limite e 49% desde 2015.

Os atritos entre estado e funcionários públicos teve início depois que o governo anunciou, no dia 6 de maio, que não tinha dinheiro para pagar a revisão dos salários. O impacto, alegou o estado, seria de R$ 628 milhões até o fim do ano. Disse também que recompor as perdas inflacionárias provocaria atrasos nos próximos salários.

Após realizarem protestos e paralisações, os servidores públicos decidiram entrar em greve geral no dia 31 de maio. Naquela data, pararam as atividades aproximadamente 30 categorias, entre elas de setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Também entraram em greve os servidores penitenciários, o que suspendeu visitas aos presos das unidades prisionais do estado. A medida motivou ataques ordenados de dentro da Penitenciária Central do Estado contra ônibus, viaturas policiais e a agentes penitenciários, há duas semanas.

Ao longo da greve, na tentativa de encerrar o movimento, o estado fez quatro propostas de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), mas todas foram recusadas pelos servidores. Entretanto, enquanto conduzia as negociações, o governo também recorreu à Justiça.

Desembargadores acolheram os argumentos do poder público e determinaram a volta imediata ao trabalho dos servidores de alguns setores como meio ambiente, saúde, segurança pública, sistema penitenciário. Algumas categorias retomaram as atividades, como as dos funcionários do meio ambiente e delegados da Polícia Civil, mas afirmam que são contra o que o estado propôs pagar de RGA até o momento.

O governo afirma que vai cortar o ponto dos servidores que tiveram a greve declarada ilegal pela Justiça mas que ainda assim insistiram com a greve. Na quinta-feira (23), durante o revezamento da tocha olímpica na Grande Cuiabá, houve protestos dos grevistas nas duas cidades.

Redação JA/ Foto D´Rocha

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