Ariel Automóveis obtém recuperação; Trescinco aguarda

02/02/2015 – As concessionárias mato-grossenses Ariel Automóveis Ltda e Trescinco Distribuidora de Veículos Ltda, da Volkswagen, já tiveram seus pedidos de recuperação judicial analisados pela Justiça Estadual.

A Ariel Automóveis, que alega possuir dívidas de R$ 28 milhões, recebeu decisão favorável do juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, e terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação.

Já a Trescinco teve a decisão adiada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da Vara Especializada de Falência e Concordata de Cuiabá, em razão de irregularidades no valor atribuído à causa e no “Por tais razões, com base no disposto no artigo 52, da Lei N.º 11.101/2005, acolho a pretensão contida na petição inicial para o fim de deferir o processamento da presente recuperação judicial, ajuizada pelas empresas Ariel Automóveis Várzea Grande Ltda. e Ekak Administrações de Participações Ltda” pagamento das despesas do processo. A dívida da Trescinco foi declarada em R$ 58,8 milhões.

As empresas pediram recuperação em razão de quedas nas vendas por conta da crise no mercado de veículos e problemas gerados por causa da execução de obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo.

O juiz Otávio Marques, ao deferir o pedido da Ariel Automóveis e da empresa sócia Ekak Administrações de Participações Ltda, destacou que as empresas cumpriram todos os requisitos exigidos para a autorização da recuperação judicial, como exposição das causas e dos balanços contábeis, apresentação do relatório do fluxo de caixa e da relação de credores e empregados, entre outros.

“Por tais razões, com base no disposto no artigo 52, da Lei N.º 11.101/2005, acolho a pretensão contida na petição inicial para o fim de deferir o processamento da presente recuperação judicial, ajuizada pelas empresas Ariel Automóveis Várzea Grande Ltda. e Ekak Administrações de Participações Ltda., que deverão, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão, apresentar seu plano de recuperação judicial, observando-se as exigências contidas nos artigo 53 e seguintes da lei de regência, sob pena de convolação em falência”, diz trecho da decisão.

Na decisão, o magistrado nomeou o advogado Bruno Medeiros Pacheco como administrador judicial das empresas.

Ele também declarou a suspensão, por 180 dias, das ações de execuções de dívidas contra as empresas, assim como a proibição de incluir os nomes das empresas nos sistemas de proteção ao crédito durante este período.

Valor da causa

No caso da Trescinco, o juiz Flávio Miraglia detectou que a empresa atribuiu o valor da causa em R$ 100 mil e pagou o valor das custas do processo com base neste montante.

Porém, segundo o juiz, a causa deve ser fixada no valor de R$ 58,8 milhões, que é a dívida que a empresa planeja negociar.

Ele ainda negou o pedido de justiça gratuita formulado pela empresa, que pretendia pagar as despesas do processo apenas quando o mesmo fosse encerrado.

“Não faz jus à justiça gratuita tampouco ao benefício de recolhimento de custas ao final a empresa de enorme porte financeiro que não demonstra a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, já que insuficiente, para tanto, o fato de estar em recuperação judicial”, proferiu ele, ao citar entendimento do Tribunal de Justiça.

Flávio Miraglia então determinou que a empresa pagasse as despesas do processo tendo como o valor da causa de R$ 58 milhões, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da ação. Só após a regularização do valor da causa, o juiz irá decidir se acata ou não o pedido de recuperação judicial.

Crise na Trescinco

Formado pelas empresas Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda., e Trescinco Veículos Pesados Ltda., o Grupo Trescinco iniciou suas atividades em Cuiabá em 1972, tendo sua sede, atualmente, instalada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no Coxipó.

Responsável por 250 empregos diretos, a Trescinco alega, no pedido de recuperação judicial, que teve os pagamentos normais junto a fornecedores, parceiros e bancos comprometidos a partir do início da crise mundial no setor e na economia, em 2011.

Segundo consta, o grupo foi obrigado a emprestar “dinheiro caro” no mercado, com taxas próximas de 10% ao mês, “o que estrangulou completamente todo o seu planejamento financeiro, comprometendo, ainda mais, o patrimônio imobilizado das empresas”.

A “concorrência desleal”, a partir da entrada de novas empresas no mercado, também é apontada como agravante da situação do grupo em Mato Grosso.

“Não se pode esquecer, ainda, de outro importante fator que vem causando enormes prejuízos ao Grupo Trescinco: a concorrência desleal, nos últimos cinco anos, causada pela entrada de marcas estrangeiras (China, Coreia, Japão), que – em vista de incentivos fiscais exclusivos – colocam seus produtos à venda abaixo do preço de custo, inviabilizando, por consequência, a margem de lucro do Grupo Trescinco”, diz trecho da inicial.

A Trescinco alega, no pedido, que nunca atrasou folha de pagamento e que vê, na Ação de Recuperação Judicial, a única forma viável de repactuar suas dívidas com credores (fornecedores, bancos e colaboradores), evitando a falência e uma possível “demissão em massa” de seus trabalhadores.

“As empresas vinham conseguindo gerenciar as dificuldades, com muito custo. Contudo, a situação agora ficou insustentável, sendo imprescindível a intervenção do Poder Judiciário, evitando, assim, as famigeradas execuções individuais, o enxovalhamento do nome das requerentes nos bancos de dados de proteção ao crédito, e, outrossim, os inoportunos pedidos de falência, comumente utilizados como meio de pressão para obrigar o pagamento de valores que as devedoras não dispõem de imediato”, alega a empresa, no pedido.

Ariel

O Grupo Ariel é formado pelas empresas Ariel Automóveis Várzea Grande Ltda. e EKAK Administrações de Participações Ltda. – ambas várzea-grandenses -, sendo a primeira concessionária de veículos e a segunda, uma holding financeira.

Inaugurada em 1992, a empresa chegou a ser reconhecida como a “revendedora número 1” da Volkswagen no Brasil em 2012.

Mas, além de ser afetada pelo quadro econômico mundial e a “concorrência desleal” – e mais motivos alegados no pedido da Trescinco –, a empresa afirma, no pedido, ter sido diretamente prejudicada pelas obras de mobilidade urbana na Avenida da FEB.

No local, desde 2012, vêm sendo realizadas intervenções para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sem que, até hoje, a obra – prevista para a Copa do Mundo – tenha sido concluída.

“Regionalmente, as interferências do governo estadual para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, com a interdição da Avenida da FEB, para o início das obras e bloqueio do acesso principal à concessionária, acarretaram uma redução drásticas nas vendas, chegando ao assustador índice de 40% de queda”, diz trecho do pedido.

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO-Midiajur

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