Amam nega existência de supersalários no TJ-MT

30/01/2015 – A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) divulgou nota à imprensa em que nega a existência de supersalários concedidos, em dezembro do ano passado, aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Naquele mês, diversos magistrados apresentaram rendimentos superiores ao normal, como o juiz Hugo José de Freitas, da Comarca de Lucas do Rio Verde, que recebeu mais de R$ 127 mil, e o próprio “Lembrando que cada passivo trabalhistas do TJMT, seja com os Servidores ou com os Magistrados, vem sendo saldada mediante fiscalização e auditagem prévias dos órgãos de controle interno e externo da Magistratura do Estado de Mato Grosso” presidente Orlando Perri, que teve salário de R$ 62,3 mil. O fato foi noticiado pela imprensa regional, que questionou o porquê destes valores.

Na nota, a Amam, atualmente presidida pelo juiz José Arimatea, explicou que os valores recebidos em dezembro dizem respeito a passivos remuneratórios e indenizatórios dos quais boa parte dos magistrados tinha direito.

“Tais valores referem-se a (i) indenização de férias não usufruídas, (ii) indenização de verbas relacionadas a diferença de entrância, as quais decorrem de exercício de atividade jurisdicional em entrância superior àquela em que o magistrado é o titular, e ainda (iii) indenização por perdas remuneratórias reconhecidas como “diferença de URV”, que vem a ser direitos adquiridos na década de 1990 e que somente agora foram liquidados”, disse a associação.

A associação ainda ressaltou que estes benefícios não são recebidos mensalmente, dado que pode ser conferido no Portal da Transparência do tribunal.

“Lembrando que cada passivo trabalhistas do TJMT, seja com os Servidores ou com os Magistrados, vem sendo saldada mediante fiscalização e auditagem prévias dos órgãos de controle interno e externo da Magistratura do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da nota.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento da Amam:

“Sem questionar, absolutamente, a importância da Imprensa e sua inatacável liberdade de divulgar aquilo que diz respeito aos Agentes Públicos em geral, até porque somos extremamente favoráveis à transparência como filosofia operacional na gestão das coisas públicas em geral, nos colocamos inteiramente à disposição para esclarecer quaisquer situações que digam respeito à Magistratura e aos Magistrados deste Estado.

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM – tem a esclarecer o seguinte:

1- Os magistrados em questão recebem subsídios mensais em consonância às regras legais pertinentes, observando-se o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal e tendo como limite máximo os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

2- O que ocorreu no mês de dezembro de 2014 foi o pagamento de certos passivos remuneratórios e indenizatórios, conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça publicou. Tais valores referem-se a (i) indenização de férias não usufruídas, (ii) indenização de verbas relacionadas a diferença de entrância, as quais decorrem de exercício de atividade jurisdicional em entrância superior àquela em que o magistrado é o titular, e ainda (iii) indenização por perdas remuneratórias reconhecidas como “diferença de URV”, que vem a ser direitos adquiridos na década de 1990 e que somente agora foram liquidados;

3- Por derradeiro, a AMAM quer registrar que estas verbas não retratam supersalários, eis que não recebidas mês-a-mês conforme demonstra o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, lembrando que cada passivo trabalhistas do TJMT, seja com os Servidores ou com os Magistrados, vem sendo saldada mediante fiscalização e auditagem prévias dos órgãos de controle interno e externo da Magistratura do Estado de Mato Grosso.”

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MAGISTRADOS
PRESIDENTE

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