• 19 de setembro de 2021

Advogado representa OABMT durante cerimônia de sanção do novo CPC

O vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OABMT, Welder Queiroz dos Santos, representou a diretoria da Seccional na cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida nesta segunda-feira (16 de março), em Brasília. A comissão da Ordem participou ativamente do processo de reformulação do texto, estudando e propondo algumas alterações para serem discutidas junto à Câmara dos Deputados, as quais podem ser vistas clicando aqui.

Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

Além das sugestões apresentadas, os integrantes da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OABMT também promoveram duas audiências públicas para debater o tema, sendo uma em Cuiabá e outra em Lucas do Rio Verde.

Em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESAMT), inúmeras foram as palestras sobre o novo CPC com base no projeto, proferidas pelo secretário-geral da comissão, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha. Em setembro de 2013, o advogado ministrou palestra durante o Projeto Quinta Jurídica, apresentando aos profissionais do direito as inovações até então previstas no novo CPC.

Confira aqui o que foi vetado e aqui a íntegra do novo texto.
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI217320,51045-Novo+CPC+Texto+e+vetos
http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/3/art20150317-03.pdf

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