Advogado denuncia suposto abuso de poder de fiscais

12/06/2015 – O advogado Miguel Zaim denunciou que teve seu escritório invadido de forma ilegal por fiscais da Prefeitura de Cuiabá, na tarde da última terça-feira (09).

Segundo ele, além da invasão ilegal, os fiscais teriam cometido abuso de poder, ameaça, coação moral e constrangimento ilegal, uma vez que haviam clientes e funcionários em seu escritório no momento do incidente.

A situação foi gravada pela câmera de segurança do escritório. A prefeitura, no entanto, nega qualquer irregularidade (veja os vídeos e a nota ao final da matéria).

Miguel Zaim relatou que a situação teve início em fevereiro, quando recebeu duas multas, no valor de R$ 22 mil, dos agentes de fiscalização Francisco Paulo Thomazini e Antonio Carlos F. de Oliveira.

As multas foram aplicadas em razão da construção de uma calçada e um muro em uma de suas propriedades, posteriormente alugada para uma empresa do ramo alimentício.

Ele apresentou defesa administrativa contra as infrações aplicadas, pois, segundo o advogado, as obras de calçamento e muro dispensam qualquer tipo de alvará, logo, as multas seriam “inaplicáveis, confiscatórias e desproporcionais”.

Suposta invasão

Porém, em razão das obras da empresa que alugou o espaço, os mesmos fiscais novamente o procuraram, em seu escritório, para aplicar uma nova multa de R$ 966.

Na ocasião, ele contou que estava atendendo um cliente, momento em que sua secretária avisou que havia diversos homens que se apresentaram como fiscais, sendo que dois deles estavam armados.

“Eu permiti apenas que os dois fiscais entrassem na sala, o Paulo Thomazini e o Antonio Carlos. Então um terceiro, chamado Roosevelt, disse que não, que iria entrar todo mundo. Quando a secretária abriu a porta, entraram todos e ficaram lá”, relatou o advogado.

Um dos fiscais então teria o repreendido em razão de alegadas irregularidades na obra, argumento que foi rebatido pelo advogado.

“Eles perguntaram sobre a autorização da obra. E eu disse: que obra? Eu não estou construindo nada. Eu acho que vocês estão começando errado. Se há problema em alguma obra, vocês têm que autuar lá, não vir atrás de mim, porque eu não estou construindo nada”, disse.

Miguel Zaim afirmou que pediu a identificação de todos, mas os dois rapazes armados (que estavam sem crachás) se limitaram a dizer que eram policiais e não quiseram se identificar.

“Pedi para eles saírem, porque eu não os autorizei a entrar. Mas eles não quiseram sair. Eu então saí da sala e os deixei na sala. E nisso, começaram a chegar clientes. Eu falei então a eles que não me restaria outra alternativa senão ligar para a polícia”, afirmou.

Um representante da Policia Militar então chegou no local e pediu para que todos saíssem da sala, com exceção do fiscal Roosevelt e do advogado. Desta forma, o advogado aceitou assinar o auto de infração e criticou a conduta dos fiscais.

“Eu não entendi porque eles fizeram isso. Eles invadiram meu escritório, sem autorização, fizeram constrangimento ilegal e ameaça, com duas pessoas armadas”, salientou.

Pelo incidente, o advogado entrou com duas representações: uma na corregedoria da Polícia Militar, em razão da conduta dos ditos policiais sem identificação, e outra na corregedoria da Prefeitura de Cuiabá, uma vez que, para o advogado, os fiscais atuaram de forma ilegal e abusiva.

Miguel Zaim também registrou um Boletim de Ocorrência por violação de domicílio, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e ameaça. Ele adiantou que ainda irá entrar com outra ação, na esfera cível, para ser ressarcido por danos morais.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que as acusações não procedem e que o advogado estaria a tentar denegrir a imagem do órgão.

A Prefeitura também negou que haveria fiscais portando arma de fogo e adiantou que entrará com uma ação contra o advogado, por calúnia e difamação.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento da Prefeitura de Cuiabá:

“A Secretaria Municipal de Ordem Pública esclarece que as acusações do advogado Miguel Zaim referentes à atuação de nossos fiscais não procedem e que o referido advogado tem o objetivo de denegrir a imagem do Executivo para encobrir a reincidência de multas.

O advogado já foi multado duas vezes devido a uma obra irregular realizada na Avenida Lava Pés. A construção não tem autorização da Secretaria de Meio Ambiente e não possui alvará de concessão, situação que ocasionou inclusive sua interdição em ocasião anterior.

Mesmo com a atuação da secretaria, o advogado continuou a realizar os serviços durante os finais de semana, de maneira irregular.

Tão logo a secretaria tomou conhecimento do fato, aplicou uma nova multa para o advogado e, no momento em que a fiscalização foi notificá-lo, ele se alterou e proferiu acusações contra a equipe de fiscais. A esposa do advogado chegou inclusive a empurrar um dos fiscais na tentativa de impedi-lo de realizar o seu trabalho.

Ao invés de tomar atitudes para regularizar a situação da obra junto à Prefeitura de Cuiabá, Miguel Zaim prefere tentar desqualificar o trabalho dos fiscais, através de acusações infundadas proferidas na imprensa.

A Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá ressalta que nenhum dos fiscais que compunham a equipe estava em posse de arma de fogo e vai recorrer à Corregedoria Geral do Município em uma ação judicial contra o advogado, por calúnia e difamação.”POR MIDIAJUR E REDAÇÃO JA

Secretaria de Governo e Comunicação

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