> Acordo garante admissão de títulos do MERCOSUL

Audiência pública vai discutir os “Dez Anos do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários Para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL”. O requerimento para realização da audiência foi apresentado na manhã desta quinta-feira (02), pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

 

A proposta foi amplamente defendida pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) do Ceará. Segundo ele, existem muitos intelectuais no Brasil que tentam desqualificar a qualidade dos cursos dos países membros do MERCOSUL. “Precisamos solucionar esse grave problema enfrentado por estudantes e profissionais que passam anos estudando em outros países e quando chegam ao Brasil tem o diploma barrado. Ou fazemos o MERCOSUL funcionar na integralidade ou não”, destacou.

 

Já o deputado do Pernambuco Pastor Eurico (PSB) ressaltou a necessidade de chegar a um denominador comum quando se trata da admissão dos títulos. “Houve facilidades ao permitir o trabalho dos médicos cubanos no país, sabemos que ocorreu devido a necessidade. Sabemos também da carência de mestres e doutores, todos mesmo formados no Exterior muito podem contribuir”.

 

Conforme o Ezequiel, são inúmeras as dificuldades para a admissão dos diplomas de graduação e pós-graduação de estudantes e profissionais que concluíram os estudos nos países membros do MERCOSUL amparados no acordo promulgado pelo Decreto Presidencial Nº 5.518/2005 com os deputados, representantes de entidades governamentais e educacionais.

 

“Se o nosso país pretende cumprir a norma programática descrita no parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal que dispõe da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, deve-se, portanto dedicar mais atenção aos Acordos firmados no âmbito do MERCOSUL”, evidenciou Ezequiel.

 

Para ele,, a integração não se constrói em razão de relações entre países soberanos, mas no contexto da dinâmica das relações interpessoais facilitada pelos estados partes. “Precisamos dar mais liberdade aos cidadãos comunitários da América do Sul e minimizar as fronteiras burocráticas.Por Adrielle Piovezan

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