• 21 de abril de 2021

04/09/2015- Advogado é condenado por calúnia contra juíza de Cuiabá

O advogado Ruy de Souza Gonçalves foi condenado a 1 ano e dois meses de detenção e multa de R$ 15,5 mil por ter cometido crime de calúnia contra a juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da 8ª Vara Cível de Cuiabá.

A calúnia teria ocorrido em 2009, quando o advogado, em tese, imputou diversos crimes à juíza em petição entregue ao então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador aposentado Mariano Travassos, e em documento entregue a todos os desembargadores do tribunal na época.

A decisão foi proferida, na última sexta-feira (28), pela juíza Flávia Catarina Amorim Reis, da 10ª Vara Criminal da Capital.

A detenção, no entanto, foi substituída por pena restritiva de direito (como prestação de serviços à comunidade), que deverá ser fixada pela Vara de Execuções Penais, do juiz Geraldo Fidelis.

Na queixa-crime também foi imputado ao advogado os crimes de calúnia e difamação, mas ele teve a punibilidade extinta em razão de tais crimes, caso comprovados, já terem prescritos, uma vez que o

A briga judicial começou em abril de 2009, após o advogado Ruy Gonçalves ter reclamado da conduta da juíza Helena Maria na condução de um processo em que ele atuava em defesa da Clínica Rayna de Cirurgia Plástica Ltda.
Em petição endereçada ao desembargador aposentado Mariano Travassos, ele afirmou que a magistrada teria “interesses” na condução do processo, se fazia de “desentendida”, agia com “desonestidade” e julgava com o “CPH (Código de Processo da Helena)”, dentre outras acusações.

“Nitidamente se observa que a douta juíza não quer julgar esta ação. Que interesse existirá por atrás disso? [fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][…] A douta julgadora não saneou o processo de forma como com certeza deveria ter aprendido quando se preparou para ser uma funcionária pública na função de juiz […]”, diz trechos da petição.

De acordo com os autos, o advogado ainda mandou um documento a todos os desembargadores do TJ-MT, pedindo para que não elegessem a juíza Helena Maria para o cargo de desembargadora, que era disputado pela magistrada na ocasião.

“A suplicante quer crer que está em jogo a credibilidade do judiciário mato-grossense, face aos desmazelos processuais promovidos pela excelentíssima senhora juíza de Direito Helena Maria Ramos, titular da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá […] É comum a 04 cantos do Fórum e comentários vários de que a douta juíza utiliza o CPH nas suas decisões. CPH: Código de Processo da Helena [..]
Haja vista a literal desonestidade da julgadora em prestar informes distorcidos do conteúdo […] A doutora […] age com parcialidade imensurável”, afirmou o advogado, no documento.

Além disso, Ruy Gonçalves também fez uma representação contra a juíza Helena Ramos na Corregedoria, que foi posteriormente arquivada.
Em sua defesa, o advogado alegou que não teve a intenção de ofender a honra da juíza e que os documentos encaminhados por ele visavam apenas que o processo fosse decidido, pois tramitava há nove anos e meio.

Ele também alegou que estava protegido pela imunidade profissional da advocacia.
Acusações “gravíssimas”Para a juíza Flávia Catarina, todavia, o advogado “extrapolou, e muito” os limites toleráveis do exercício da advocacia, pois a imunidade não abrangeria o crime de calúnia.

Ela explicou que Ruy Gonçalves não possuía o direito de ofender gratuitamente a honra de Helena Ramos ao enviar um ofício ao Tribunal de Justiça imputando crimes graves de “concussão, corrupção ou prevaricação” contra a mesma.

“A conduta do querelado [Ruy Gonçalves[ em imputar à Juíza de Direito a prática dos crimes já referidos, não pode ser tida como ‘mera crítica’ ou ‘desabafo’ […] Essa imunidade não acoberta imputação de crime, não sendo permitido ao advogado extrapolar os limites da postura e assacar expressões injuriosas e caluniosas”, disse ela.

Na decisão, Flávia Catarina reforçou que o advogado possuía uma personalidade avessa ao respeito às instituições e que se excedeu na linguagem utilizada nas petições “e, ainda, causando deveras sérios prejuízos à Querelada [Helena Ramos], que concorria a vaga de Desembargadora do Tribunal de Justiça deste Estado, atingindo de sobremaneira a honra desta”.

“Ainda, tem-se dos autos que o acusado não é detento de bons antecedentes, demonstrando assim, máculas em seu comportamento social e ter a personalidade voltada a prática de delitos”, destacou.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o advogado Ruy de Souza Gonçalves.

O defensor dele no processo, Marciano Xavier das Neves, afirmou que ainda não foi notificado da decisão. Porém, ele adiantou que deverá recorrer sob o argumento de que Ruy Gonçalves agiu no exercício regular da profissão e que não teve a intenção de imputar crimes à magistrada.[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

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