• 8 de março de 2021

Juiz arquiva denúncia de esquema no Fórum e Juizados

23/05/2015 – O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, diretor do Fórum de Cuiabá, arquivou um pedido de providências que denunciava um suposto esquema envolvendo advogados e servidores do Fórum de Cuiabá e dos Juizados Especiais da Capital.

O caso tramitava em segredo de Justiça e foi instaurado após denúncia feita pelo Movimento MEA/MT (que não possui cadastro de pessoa jurídica).

O movimento afirmou que servidores e advogados atuavam em conjunto para promover captação ilegal de clientes e facilitação em processos judiciais.

Segundo a denúncia, o esquema iniciava com a captação de clientes por uma “organização criminosa de advogados”.

Logo após, os profissionais supostamente ingressavam com inúmeras ações judiciais em favor destes clientes, que envolviam discussões de dívidas.

O esquema era finalizado, conforme a ação, quando estes advogados usavam a vedação da realização de perícia nos Juizados Especiais para conseguirem a facilitação na realização de acordos favoráveis a eles e privilégio na tramitação processual, uma vez que estariam de conluio com os conciliadores e gestores judiciais.

Os servidores apontados pelo Movimento MEA/MT como participantes dos crimes receberiam, em tese, benefícios como o custeio de festas.

Sem indícios

A primeira constatação do juiz Aristeu Vilella foi a de que a denúncia era apócrifa (sem autenticidade), já que o Movimento MEA/MT sequer tinha CNPJ.

Porém, ele afirmou que ainda assim o caso deveria ser apurado, pois as condutas denunciadas, se provadas, configurariam crime contra a administração pública.

Quanto à denúncia em si, o magistrado constatou a inexistência de qualquer fato que pudesse resultar em abertura de procedimento disciplinar contra os gestores judiciais e conciliadores, “muito menos “Deste modo, entendo que deveria ter promovido o pedido diretamente junto a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil deste Estado para se apurar eventual ofensa ao Código de Ética e Estatuto dos Advogados” ação penal pública, pois não se constatou a ocorrência de facilitação nos acordos existentes nos processos noticiados, privilégio na tramitação processual e expedição de alvarás em troca de custeio de
festas realizadas pelos servidores”.

“Tanto é assim que o Ministério Público (fls. 14/21) promoveu arquivamento da peça Informativa”, relatou.

Como o próprio Movimento MEA/MT relatou que o objetivo do pedido era averiguar possível ilegalidade na prática reiterada de advogados em ajuizamento de ações semelhantes, Aristeu Vilella concluiu que tal solicitação não caberia à direção do Fórum.

“Deste modo, entendo que deveria ter promovido o pedido diretamente junto a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil deste Estado para se apurar eventual ofensa ao Código de Ética e Estatuto dos Advogados, mesmo porque, a meu sentir, o ajuizamento de ações que tenham objeto similar (discussão de débito com pedido de liminar para exclusão de apontamento) não pode ser vedada pela Diretoriado Foro”, decidiu ele, ao arquivar o pedido.POR LUCAS RODRIGUES MIDIAJUR

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