31/08/2015 – Acordos de leniência dão novo rumo à Justiça e a tornam mais efetiva

Acordos de leniência, como o firmado entre o Ministério Público Federal e a Camargo Corrêa, investigada na operação “lava jato”, dão um novo rumo à Justiça criminal, tornando-a mais efetiva, e também beneficiam a sociedade, segundo especialistas. A prática é parecida com a deleção premiada, mas voltada a pessoas jurídicas dispostas a cooperar com a Justiça.

“Com a negociação de pena, a Justiça se torna mais rápida”, afirma o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além disso, diz, o pacto aproxima a Justiça brasileira da norte-americana.

Ele acredita que a médio prazo haverá uma melhora significativa nos processos envolvendo Direito econômico e corporações financeiras. “Vamos ter uma nova cara, não só da Justiça, mas para a sociedade brasileira, que clama por isso. O brasileiro está cansado de corrupção, o brasileiro quer viver em um país melhor, e um país melhor passa por esse aperfeiçoamento institucional.”

O ex-desembargador Henrique Nelson Calandra também acredita que o acordo de leniência seja positivo para a sociedade, porque a propriedade tem uma finalidade social, e não seria justo destruir a empresa devido aos atos ilícitos de alguns dirigentes.

Segundo Calandra, ainda que alguns critiquem que a empreiteira Camargo Corrêa está sendo poupada, não se pode prejudicar os trabalhadores. Além disso, recursos que foram desviados do transporte, da saúde e da educação serão recuperados, trazendo uma nova visão ao Direito. “Tínhamos a tendência de viver tempos de coronéis, quando quem tinha mais dinheiro e poder impunha sua vontade à maioria. Essas ações devolvem a dignidade da população. O Brasil nunca mais voltará ao passado, quando achavam que poderiam manipular a política do país.”

Conforme Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de Direito Penal na USP, o acordo de leniência é um novo instrumento para a Justiça brasileira, que deve respeitar a legalidade e os princípios constitucionais. “É um passo adiante para a resolução de conflitos na esfera criminal. Repara os danos de forma mais ágil, é um meio importante”, complementa. Bottini diz que isso não significa imunidade, mas uma negociação da pena.

A gerente jurídica Janaina Queiroz recomenda que a empresa sempre celebre o acordo diretamente com o Ministério Público. “Porque, se realizar com a Controladoria-Geral da União, entendo que não há garantia de que o MP não irá oferecer denúncia”, explica.

De acordo com o Ministério Público Federal, se estabelece um novo paradigma no Direito brasileiro, conforme a Lei Anticorrupção, contra atos ilícitos econômicos e lavagem de dinheiro, equiparando-se aos melhores sistemas jurídicos do mundo. No entanto, os principais diretores da empreiteira envolvidos na “lava jato” assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais. Por  -CONJUR

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