31/07/2015 – Wilson será interrogado por suposto desvio de R$ 6 milhões

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, designou para o dia 7 de outubro o julgamento do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), pela suspeita de participação em um suposto esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Trata-se de uma ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), ainda em 2010, quando Wilson era prefeito de Cuiabá.

Também figuram como réus o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Levi Pires de Andrade, e o ex-assessor especial do então prefeito, Douglas Silveira Samaniego.

De acordo com o MPE, no período de 2005 a 2007, Wilson Santos, agindo conjuntamente com Levi Pires de Andrade e Douglas Samaniego, firmou contratos com particulares, permitindo o uso de bens públicos, sem a prévia e necessária licitação.

Ainda conforme o MPE, com esta ação, valores que, à época, ultrapassavam R$ 6 milhões, deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

O juiz Luís Bortolucci deferiu o depoimento pessoal dos réus e ainda determinou que Levi de Andrade e Wilson Santos apresentem uma relação de testemunhas, até 20 dias antes da data da audiência.

Alegações

No decorrer do processo, Wilson Santos e Douglas Samaniego alegaram que suas condutas não foram individualizadas.

O magistrado, por sua vez, citou a denúncia do Ministério Público, que dá conta de que ambos “participavam efetiva e ativamente da instituição dessas temerárias e criminosas ‘parecerias’, desde a sua concepção e assinatura, além o acompanhamento da execução. Todos eles firmaram os Termos de Parceria em nome do Município de Cuiabá”.

Santos e Samaniego sustentaram, ainda, suas ilegitimidades para figurarem no polo passivo, alegaram não terem concorrido com os atos apontados na petição inicial.

Botolucci, no entanto, afastou as preliminares analisadas.

“Não vislumbrando hipótese que possa levar à extinção do processo sem julgamento do mérito ou ao julgamento imediato da lide, julgo o processo saneado, eis que estão presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de validade, existência e desenvolvimento da relação processual. Reconheço que as partes são legítimas e bem representadas. Assim, saneado o processo, fixo como ponto controvertido: “Se os réus praticaram os atos que lhes foram atribuídos pelo Autor”, afirmou o magistrado.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o deputado Wilson Santos, mas as ligações para seu telefone celular não foram atendidas. Fonte CAMILA RIBEIRO

 

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