30/06/2015 – “Ameaça de impeachment de Dilma e investigação de Renan e Cunha inviabilizam reforma política”

“É impossível realizar uma reforma política razoável neste momento conturbado em que a presidente da República perdeu o comando do País e está sob a ameaça, temerária e inconstitucional, de sofrer um processo de impeachment e os presidentes da Câmara e do Senado e vários governadores são investigados”. A afirmação foi feita pelo advogado Marcelo Cerqueira, na noite desta segunda-feira (29/6), ao fazer palestra e debater com o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, o temaPartidos políticos no Brasil: coligações, programas e fidelidade, na abertura do seminário Reforma Política, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. O debate foi mediado pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva. Compareceram ao evento os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, entre outras autoridades.

Para Marcelo Cerqueira, ex-presidente do IAB, “é nesse quadro de responsabilidades agravadas que o Congresso Nacional está realizando a reforma política“. Para ele, “a presidente deveria ter a coragem de reorganizar as forças políticas do País, visto que a oposição, por ela derrotada, insiste em vencê-la num terceiro turno, que seria o seu afastamento do cargo por meio de um impeachment”. Na opinião do advogado, “a grave crise política e econômica se deve ao fato de a presidente Dilma ter prometido na campanha uma mercadoria que não entregou depois da eleição, além de ter adotado medidas que eram metas dos seus adversários, como o ajuste fiscal que está provocando desemprego crescente”.

Em sua exposição, Francisco Dornelles defendeu o fim do voto proporcional. “Não é admissível que um candidato com apenas 3 mil votos se eleja deputado federal, enquanto outro, que obteve mais de 90 mil votos, não seja eleito”, criticou o vice-governador. Segundo ele, atualmente 41,5% dos eleitores escolhem 52% da Câmara Federal, enquanto 58,5% elegem a minoria. “Isto ocorre porque 300 mil votos em São Paulo acabam tendo o mesmo peso que 20 mil votos em Rondônia”, exemplificou Dornelles, favorável ao voto distrital. “A grande reforma a ser feita é a adoção do voto majoritário, para que sejam eleitos os que recebem mais votos”, arrematou o vice-governador, que citou o caso do deputado federal Tiririca, cujos votos levaram à Câmara vários candidatos pouco votados em São Paulo.

Marcelo Cerqueira discordou da “necessidade” de alteração do sistema e explicou como ele se instalou no País. “Durante o regime militar, que sofria mais resistência nos grandes centros do País, os arenistas, que integravam o partido da situação, alteraram a legislação e imprimiram maior peso aos colégios eleitorais mais distantes, onde eles tinham mais chances de voto”, relatou Cerqueira, ressaltando que a Constituição Federal de 1988 não alterou a metodologia implementada.

 

Voto facultativo e redefinição da suplência para senador

Dornelles defendeu, também, o voto facultativo, a manutenção da reeleição por uma única vez e o fim da suplência para o Senado na forma em que ocorre. “É uma distorção o suplente assumir o mandato, quando o titular o deixa para ocupar outro cargo ou morre, pois neste caso deveria haver uma nova eleição”, afirmou o vice-governador. Para ele, o suplente deveria substituir o titular somente momentaneamente, em caso de impedimento temporário, por razão de saúde, por exemplo.

O vice-governador também se posicionou favoravelmente à adoção de cláusulas de desempenho. “Somente os partidos que tivessem um número mínimo de vereadores e deputados estaduais poderiam, respectivamente, disputar as eleições majoritárias para prefeito e governador”, afirmou. Dornelles opinou ainda, recebendo o apoio de Cerqueira, que as eleições estaduais e federais deveriam ocorrer em datas distintas, reunindo candidaturas a presidente, senador e deputado federal numa delas e, em outro pleito, as votações para governador e deputado estadual, assim como as para prefeito e vereador. Este foi o único ponto em comum defendido pelos dois debatedores.

Cerqueira contestou a adoção do voto facultativo. “Não existe voto obrigatório no Brasil, mas sim a obrigatoriedade da presença do eleitor, que pode votar em branco ou anular o seu voto”, afirmou ele, que complementou: “O voto obrigatório se encaixa perfeitamente no quadro de direitos e deveres cívicos dos cidadãos”.

 

Seminário continua nesta terça-feira

Nesta terça-feira, Sistemas eleitorais e ética na política será o tema do debate, com palestras do diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, e do ex-deputado federal Aldo Arantes, sob a mediação do diretor do IAB Carlos Roberto Schlesinger.

No encerramento do seminário, na quinta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, o cientista político Sergio Abranches e o ex-senador Bernardo Cabral vão falar sobre Financiamento de campanha e voto distrital. O debate será mediado pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio. Por Ricardo Gouveia- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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