28/07/2015 – Comissão de Acesso à Justiça leva reclamações do Nexped à diretoria do Foro

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OABMT e membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Guimarães, se reuniu nesta quinta-feira (23 de julho), com o diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Aristeu Dias Batista Vilella, para apresentar reclamações de advogados relativas a procedimentos do Núcleo de Expedição de Documentos (Nexped). Também participaram servidoras responsáveis pelo setor.

 

“Pedidos de urgência, liminar, ofício para fazer vinculação de processo para expedição de alvará estão demorando 90 dias para serem feitos e, neste caso, leva-se mais 90 para a liberação efetiva. Ou seja, o advogado ou a advogada está esperando seis meses para receber o que lhe é devido”, explicou Eduardo Guimarães.

 

O advogado também apontou a falta de acesso dos profissionais da advocacia a processos que estão no Nexped quando precisam dos autos por outros motivos, gerando indignação diante da prerrogativa de livre acesso aos órgãos públicos e documentos. “Sabemos que o setor é novo e tornou-se um braço das secretarias e a OABMT quer contribuir para o aprimoramento do serviço. Mas, acreditamos ser necessário mais gestores para fazer o trabalho de revisão, já que a maior parte do trabalho é feita por estagiários”, observou.

 

O juiz Aristeu Vilella explicou que o projeto é piloto e que essas questões não haviam sido remetidas ainda à diretoria do Foro. Relatou que cerca de 70 estagiários trabalham em dois turnos para fazer a expedição de documentos e que o prazo máximo de demora tem sido 90 dias, fato que não ocorria quando o procedimento ficava a cargo das secretarias das varas. O Nexped foi implantando em dezembro do ano passado para expedir documentos e fazer juntada de processos considerados procedimentos que demandam mais tempo na hora de dar encaminhamento aos processos judiciais.

 

Documentos urgentes

 

Na reunião, verificou-se que os casos citados pelo representante da Ordem não precisavam ser enviados para o Nexped e poderiam ser resolvidos pelos gestores da própria vara. Assim, pedidos de urgência, liminar, ofício para fazer vinculação para expedição de alvará, termos de penhora, entre outros, são alguns dos pedidos que o magistrado afirmou que não será mais recepcionado no Núcleo. “Comprometo-me em fazer uma reunião com os gestores para fazer as orientações a respeito. Há um rodízio de analistas e gestores para fazer a conferência e percebemos que houve uma melhora nos serviços. Porém, vamos verificar a melhor forma de atender”, pontuou.

 

Acesso a autos

 

Quanto ao acesso aos autos, as gestoras responsáveis pelo Nexped informaram que não é preciso que os advogados e advogadas se dirijam ao Núcleo, basta pedir ao gestor da Vara que elas enviam imediatamente o processo solicitado.

 

Eduardo Guimarães se comprometeu em oficializar as reclamações apresentadas pelos colegas junto à OABMT para a diretoria do Foro de forma a contribuir com a melhoria dos serviços no setor. Por OAB/MT

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