29/06/2015 – Nova lei pode barrar roubo de aparelhos celulares em MT

Mato Grosso segue a mesma linha de crescimento de outros estados, quando o assunto é furto e roubo de aparelhos celulares. De janeiro a dezembro de 2014, foram registradas 4.346 queixas de roubo e 3.455 de furto, em Mato Grosso. Já neste ano, até agora, foram 2.890 aparelhos roubados e 1.541 furtados, isso sem levar em conta os casos não comunicados. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Preocupado com o crescimento desse tipo de crime, o deputado Pedro Satélite (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende dificultar a reinserção desses aparelhos no mercado.

Pela proposta, empresas de assistência e venda de aparelhos, que promoverem o desbloqueio através da alteração do  I.M.E.I. (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), poderão ser fechadas e terem a inscrição estadual cancelada.

“Acredito que dessa forma vamos tornar esse tipo de crime menos atraente e diminuir o risco das pessoas serem agredidas até perder a vida, por causa da ação cada vez mais violenta dos criminosos”, frisou o parlamentar.

O projeto de Satélite prevê que a fiscalização e a aplicação da lei fiquem sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria da com as policias Civil e Militar.

Para ser colocada em prática, a propositura precisa ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ser aprovada em Plenário.   Por Assessoria com redação JA

 

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