29/06/2015 -Justiça nega absolvição a ex-juiz e dono de construtora

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou pedido de absolvição sumária formulado pelo ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião (PMDB) e pelo empresário Osvaldo Alves Cabral, dono da construtora Planservi.

A decisão foi proferida na sexta-feira (26). Ambos são réus em ação penal derivada da Operação Ararath, sob as acusações de lavagem e dinheiro e corrupção ativa e passiva no esquema do qual foram alvos de busca e apreensão, em novembro de 2013.

Para o magistrado, o ex-juiz e o empresário não se enquadram nas circunstâncias que permitiriam a absolvição sumária, como a extinção da punibilidade e a existência de algum fator que poderia excluir a culpa deles nos supostos crimes.

“Deixo de absolver sumariamente os acusados Julier Sebastião da Silva e Osvaldo Alves Cabral tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art 397 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.

Ainda na sexta-feira, Jeferson Schneider determinou que os réus esclareçam, em até cinco dias, quais das testemunhas arroladas possuem conhecimento direto sobre os fatos e quais são “apenas abonatórias”.

A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPE) em janeiro deste ano e recebida pelo juiz no mês seguinte.

A denúncia

Conforme o MPF, as investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal identificaram que decisões do então juiz Julier – que se exonerou da magistratura em abril do ano passado para tentar carreira política – atenderam um conluio de empresas do ramo da construção civil que tinham interesses em contratos com o Governo do Estado.

O ex-juiz, segundo o MPF, atuava em processos do interesse do grupo representado por Osvaldo Cabral, apontado como lobista de empresas na área de construção civil.

Em troca, o então juiz federal supostamente recebia uma uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro vindo de empresas que mantinham contratos diretos ou indiretos com o Governo do Estado, beneficiadas por decisões dele enquanto juiz.

O MPF alega que a relação entre o empresário Osvaldo Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade entre ambos.

O empresário seria um dos principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele e emprestar veículo de luxo em troca de “favores judiciais”.

Entre os anos de 2012 e 2013, a investigação apontou que Julier Sebastião da Silva recebeu ao menos R$ 135 mil, em pagamentos mensais que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, além de ter despesas pagas na ordem de R$ 57 mil relacionadas às articulações do juiz para dar seguimento ao seu projeto pessoal de entrar na vida política.

O esquema foi descoberto, conforme o órgão, por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão, colheita e análise de informações e oitiva de pessoas.

Julier nega crimes

Por sua vez, Julier Sebastião, que é apontado como possível candidato à Prefeitura de Cuiabá em 2016, negou qualquer participação nos fatos apontados pelo MPF e disse ter ficado “surpreso e indignado” com a acusação.

“Sabe-se apenas da existência de um suposto oferecimento de denúncia, os quais, por certo, não trazem qualquer participação deste em suposta infração […] Por fim, reafirmo a confiança nas instituições envolvidas e a minha surpresa e indignação em face das notícias em questão, consignando que sempre pautei minha conduta pessoal e profissional com a mais absoluta ética, imparcialidade e seriedade, como é do conhecimento de toda a sociedade mato-grossense”, disse ela, na época em que o MPF o denunciou.

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