• 21 de abril de 2021

29/06/2015 -CCJR analisará temas importantes em reunião amanhã

Edição de cartilha para orientar crianças sobre a pedofilia; criação de um Programa de Incentivo ao Meio Ambiente;  campanhas sobre as conseqüências do uso de drogas; mudanças na grande curricular nas escolas mato-grossense e outros assuntos serão pauta da décima reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, amanhã (30), às 14 horas. A comissão é presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco. Ele informou que, até o momento, 23 matérias estão aptas a serem apreciadas. A CCJR analisa a constitucionalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se elas estão em consonância com as constituições Estadual e Federal.

Confira as matérias em pauta:

Projeto de Lei 195/12 de Luciane Bezerra que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Técnica Estadual de Juara/MT, e dá outras providências;

Projeto de Lei 378/13 de Riva que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 41/14 de Wagner Ramos que prevê atendimento odontológico prioritário para pessoas obesas que necessitam de próteses dentárias;

Projeto de Lei 225/14 de Alexandre Cesar que institui o Programa Estadual de Incentivos ao Meio Ambiente – PREAMA;

Projeto de Lei 138/13 (c/emenda) que dispõe sobre isenção nas praças de pedágios das rodovias estaduais aos que menciona e dá outras providências;

Projeto de Lei 397/13 de Riva que institui o Conselho Estadual de Transparência Pública e Participação Social e dá outras providências;

Projeto de Lei 43/14 de Wagner Ramos que dispõe sobre monitoramento por câmeras em eventos realizados em locais abertos ou fechados no Estado de Mato Grosso, com previsão de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas;

Projeto de Lei 288/14 de Alexandre Cesar que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões, em todos os cinemas do Estado;

Projeto de Lei 242/13 de Wagner Ramos que autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a adotar Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular na rede de ensino público do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 418/13 de Emanuel Pinheiro que dispõe sobre a “Semana: Dá um tempo Galera”, na rede pública estadual de saúde e dá outras providências;

Projeto de Lei 11/2014 de Romoaldo Junior que dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica;

Projeto de Lei 105/14 de Romoaldo Junior que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em Mato Grosso;

Projeto de Lei 214/14 de Riva que cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 324/13 de Dilmar Dal Bosco que dispõe sobre a necessidade de oferecer cadeiras de rodas nas repartições públicas estaduais do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 458/13 de Wagner Ramos que institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose – PANTb e dá outras providências;

Projeto de Lei 144/14 de Teté Bezerra que dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, o evento “FESTIVAL DO FOLCLORE” que ocorre anualmente em Cuiabá, no dia 22 de Agosto;

Projeto de Lei 250/14 de Mauro Savi que declara integrante do patrimônio cultural do Estado a Orquestra de Mato Grosso;

Projeto de Lei 337/13 de Walter Rabello que concede prêmio pela recuperação de valores oriundos de crime contra a Administração Pública;

Projeto de Lei 27/14 de Wagner ramos que dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 154/14 de Romoaldo Júnior que dispõe sobre a divulgação do artigo 290, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no interior das corretoras e cartórios de imóveis situadas no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Resolução 78/2015 de Dilmar Dal Bosco que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Clodis Antonio Menegaz;

Projeto de Resolução 79/15 de Dilmar Dal Bosco que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Dr. Marcelo Carvalho de Andrade;

Projeto de Decreto Legislativo 6/2015 que sustam os efeitos dos artigos 9º e 10 da Portaria n.º 441 de 23 de setembro de 2014. Por Assessoria

 

premium

Ler Anterior

29/06/2015- OABMT pede que Quinta Turma faça leitura de votos em sessão

Leia em seguida

Representantes da OABVG ministram palestras em escola

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *