• 24 de setembro de 2021

29/01/2016 – Maiores municípios de MT não cumprem integralmente Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve concluir em fevereiro uma auditoria nos 30 maiores municípios de Mato Grosso sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação, segundo previsão do presidente do órgão, conselheiro Antonio Joaquim. De acordo com o conselheiro, a Lei nº 12.527/2011 não é executada em sua integridade por nenhum dos municípios analisados.

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“Precisamos encontrar um mecanismo para que possa ser executada a Lei de Acesso à Informação, um caminho junto com o gestor e definir um prazo definitivo. A partir daí nós vamos tomar as medidas de penalização, tanto de ações de improbidade, como multas e todas as que são previstas. Não se pode abrir mão da LAI, porque ela garante o acesso à informação e o cumprimento da cidadania. Os prefeitos serão convocados para a definição dos prazos e adequações à Lei”, disse Antonio Joaquim em entrevista à Rádio CBN esta semana.

Antonio Joaquim, que assumiu a presidência do TCE em dezembro de 2015, destacou a mudança do modelo de trabalho, agora voltado para a instrução de processos de contas anuais para o de fiscalização e auditoria em processos de atos de gestão, fruto de um Planejamento Estratégico iniciado em 2005.

Na ocasião, o conselheiro citou como exemplo prático de atuação eventuais fiscalizações em escolas ou postos de saúde. “Nós somos um Tribunal com essa visão de cidadania. Não adianta só penalizar e multar. Temos de agir com mecanismo de fazer as auditorias com independência, sim, mas ao mesmo tempo encontrar meios para que as coisas aconteçam. No exemplo do posto de saúde, que tenham médicos atendendo, remédios e qualidade nos serviços aos cidadãos”, afirmou.

O conselheiro afirmou, ainda, que pretende tornar o trabalho do TCE mais ágil. “Anteriormente, nosso trabalho demandava muito tempo até que pudéssemos tomar uma atitude, mas, hoje, devemos nos adequar ao mundo virtual, da rede, e nos aprimoramos para atender a sociedade com mais celeridade”, disse.Redação JA com Assessoria

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