• 24 de setembro de 2021

28/10/2015 – Seccional pede à Polícia Judiciária Civil que respeite prerrogativas da advocacia

OABMT e membros da Comissões de Direitos Humanos e Carcerário da instituição estiveram reunidas com o delegado geral da Polícia Civil, Adriano Peralta Moraes, e sua equipe de trabalho nesta segunda-feira (26 de outubro), na sede da Ordem, e solicitaram que as prerrogativas dos advogados e advogadas sejam respeitadas em todas as operações que estão sendo e forem deflagradas no Estado. Participaram do encontro o presidente da Seccional, Maurício Aude; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos; e os presidentes das referidas comissões, Betsey Polistchuck de Miranda e Waldir Caldas, respectivamente.

Na avaliação dos advogados, muitos profissionais estão sendo impedidos de exercer a profissão em face de serem impedidos de acessar inquéritos. “Em toda operação deflagrada enfrentamos os mesmos problemas: o advogado comparece, pede o inquérito para obter informações da prisão de seu cliente e lhe é vedado. Então recebemos denúncias e acionamos o Poder Judiciário para garantir o direito assegurado em lei federal. Tudo pode ser resolvido sem esse tipo de transtorno. Por isso, solicitamos aos senhores que forneçam cópias do inquérito para que os advogados possam trabalhar. Nossa sugestão é para que ele seja digitalizado na íntegra e o próprio advogado, de posse de um CD, DVD, pen drive, consiga obter a gravação do que for necessário para defender o cliente”, disseram os integrantes da Ordem.

A sugestão foi bem vista pelos representantes da Polícia Civil. O delegado geral, Adriano Moraes, por exemplo, informou ser “fantástica a sugestão, uma vez que não atrapalhará os trabalhos da Polícia Civil e os advogados conseguirão o que tiverem interesse”. Todos compartilharam da informação e pretendem seguir a ideia.

O presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas, fez questão de reiterar a importância da OABMT fazer parte do curso de formação dos policiais civis, bem como esta classe participar do Dia de Formação de novos advogados e estagiários no sentido de explicarem os trabalhos desenvolvidos por ambas as partes, aproximando ainda mais o relacionamento das instituições, o que também foi acolhido pelos dirigentes da Polícia Civil.FONTE OAB/MT

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