• 21 de abril de 2021

28/09/2015 – Magistrados participam de curso sobre mediação

A necessidade de se trabalhar com a humanização, um fator que é fundamental para que a conciliação e mediação possam ter os resultados esperados. Com esse objetivo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza, de hoje (28 de setembro) até quarta-feira (30 de setembro) o curso de Técnicas de Mediação Judicial, voltado para magistrados. A capacitação ocorre na Escola dos Servidores do Poder Judiciário e foi preparada para atender os juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e também convidados. A vice-presidente do TJMT e presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também participa das palestras.

 

A conciliação e mediação são meios alternativos de resolver conflitos. Enquanto o conciliador age em conjunto com as partes para chegar voluntariamente a um acordo, que pode ser sugerido por ele, o mediador atua na condução, orientando as partes sem sugerir soluções para o conflito. E para abranger todo esse tema, durante os dias de curso, três conciliadoras ministram as palestras para aprofundar o conhecimento e dar mais condições aos magistrados de conduzirem esse tipo de audiência, já que em dezembro deste ano entra em vigor a lei da mediação.

 

A juíza coordenadora do Cejusc de Primavera do Leste, Viviane Brito, que também é instrutora em certificação de mediação do CNJ, é uma das palestrantes do curso e falou sobre as Políticas Públicas de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, bem como sobre as capacitações em conciliação e mediação, fomento à mediação comunitária, incentivo às inclusões de ensino das técnicas de mediação e conciliação, implementação dos núcleos da Justiça Restaurativa e a promoção de uma nova concepção de justiça e efetivação de direitos nas comunidades ‘pacificadas’.

 

Para a magistrada, nessa oportunidade é importante que os participantes compreendam como é o processo de mediação, pois assim saberão quais os casos podem e devem passar pela mediação, além de orientarem melhor os trabalhos em suas comarcas. “O objetivo principal da mediação não é o acordo, mas sim fazer o restabelecimento da comunicação entre as partes, para que consigam resolver por elas mesmas seus conflitos”, explicou.

 

De acordo com o juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT e coordenador do Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, essa é uma ação de vital importância porque os magistrados podem conhecer as técnicas de mediação e conciliação e não só a importância delas. “Eles saberão o que os conciliadores e mediadores, que estiverem sob a sua coordenação, estarão fazendo em cada uma dessas sessões e audiências que realizarão. Agora nós podemos dar oportunidade a todos os magistrados de compreender de forma ampla como vai funcionar na prática, como será essa a nova forma de enxergar e resolver os conflitos que chegam até a justiça”, afirmou.

 

Outra instrutora da capacitação, a gestora estadual da Justiça Comunitária do TJMT, Tatiane Guerra, falou, numa dinâmica aos presentes, dos princípios fundamentais da mediação e a moderna teoria do conflito, explicando o que é e quando surge, envolvendo, inclusive os espirais de conflito. Um curso como esse, na avaliação da gestora, quem sai ganhando são todos: a população, os magistrados e o Poder Judiciário como um todo. “A mediação para os casos em que ela é aplicável, representa menos processos, menos demandas e menos tempo de tramitação. As partes restabelecem comunicação, onde às vezes, um processo judicial não alcança esse objetivo”, argumentou.

 

Já o juiz substituto Antônio Fábio Marquezini ressaltou que a mediação é uma nova forma de resolução de conflito e a providência de oferecer esse curso é muito útil e necessária. “O Novo Código (de Processo Civil) que entrará em vigor ano que vem, dá muita força para a mediação, sem falar na lei de mediação que começará a vigorar em dezembro deste ano. Realmente é uma capacitação útil e foi muito bem programada pelo Tribunal. Só tenho a elogiar o tema do curso e o momento em que ele está sendo ministrado”, observou.

 

O conteúdo da capacitação foi dividido em teoria e prática que inclui a realização de audiências simuladas nas quais os participantes podem aprimorar seus conhecimentos. Para conseguir o certificado de habilitação expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados deverão passar por um estágio supervisionado, no qual conduzirão audiências em dupla e serão avaliados por observadores. Somente depois de habilitados poderão realizar audiências individualmente.Fonte TJMT

 

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