28/04/2016 – III Semana Jurídica discute alienação parental

A partir de agora a população de Sorriso vai poder contar com uma política eficaz de prevenção e combate à alienação parental, através do Projeto Reconstruindo Sonhos – Por uma infância livre de alienação parental. A apresentação do projeto foi feita pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, em painel realizado na III Semana de Atualização Jurídica, que teve início na segunda-feira (25 de abril), em Sorriso.

De acordo com a desembargadora, o projeto vai atuar preventivamente através da realização de palestras e exibição de peça teatral em todas as escolas da rede pública da cidade; da realização de sessões de mediação com as famílias pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca; da realização de atendimentos pelo Ministério Público; da capacitação de professores e agentes da segurança pública; e do atendimento psicológico às vitimas da alienação por uma equipe multidisciplinar do fórum.

“O projeto atua na esfera preventiva do problema, realizando palestras para todos os envolvidos na relação familiar de forma que eles possam identificar a situação e pedir ajuda ou mesmo evitar que a alienação aconteça. O nome Reconstruindo Sorrisos foi dado porque a primeira coisa que a criança e o adolescente perdem quando são vítimas de alienação parental é a alegria e o sorriso. É uma característica muito marcante das vítimas, que acabam tendo que fazer uma opção entre o pai e a mãe”, esclareceu.

Clarice salientou também os métodos de autocomposição como solução para os conflitos familiares. “Muitos pais e parentes praticam a alienação parental sem ter consciência de que a estão fazendo. Por isso, nos casos em que forem constatadas a alienação, serão feitas mediações familiares no intuito de solucionar pacificamente o conflito. Caso não seja resolvido após várias tentativas, o processo é encaminhado para o MP para ser judicializado, de acordo com a Lei nº 12.318/2010”, afirmou.

Outro ponto que recebeu destaque no painel foi a diferenciação entre os conceitos de Alienação Parental e síndrome de Alienação Parental. “O ato de Alienação Parental é aquela atitude em que um dos pais ou alguém da família faz uma campanha de desqualificação do outro para que a criança ou adolescente forme uma espécie de rejeição contra o outro cônjuge ou parente. A alienação envolve a incapacidade de alguns seres humanos de separar a relação parental da relação conjugal. Já a Síndrome de Alienação Parental é a consequência deste ato na vida da criança, do adolescente e também do outro pai que fora rejeitado. Vira uma doença emocional”, explicou a desembargadora.

Em sua mensagem final, a vice-presidente do TJMT destacou que a melhor solução é tratar o conflito antes que a alienação aconteça. “As consciências trazidas tanto para as crianças e adolescentes quanto para o parente vítima da alienação são cruéis. Ainda há muita confusão sobre o que é e o que não é alienação parental e, por isso, essa campanha é bem-vinda. Quanto antes houver uma intervenção para resolver as consequências nocivas que a alienação causa, menos dolorosas elas serão para todos”, garantiu.

O painel foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, que abordou aspectos relacionados ao projeto desenvolvido pelo Ministério Público, com apoio do Poder Judiciário. A mesa foi composta ainda pelos debatedores secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques, e pelo conselheiro da OAB/MT, Ericson Cesar Gomes.

Programação – Realizado pelo Poder Judiciário de Sorriso e Ministério Público, com colaboração da OAB e da Unic, a III Semana de Atualização Jurídica tem como objetivo reunir a comunidade jurídica local para discutir o tema da Alienação Parental em suas diversas aplicações. O evento é gratuito, aberto ao público e vai até o dia 29 de abril.

Por Mariana Vianna

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