• 24 de setembro de 2021

28/01/2016 – Presidente do TJ nega recurso e mantem investigação contra juiz

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, negou recurso administrativo interposto pelo juiz Flávio Miraglia Fernades, que questionou a abertura de procedimento de correição extraordinária realizada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.

A decisão do desembargador foi proferida no dia 17 de dezembro e publicada no dia 22 de janeiro.

O procedimento foi aberto junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, também denominada de Vara Especializada de Falência, Concordata e Carta Precatória, em agosto de 2015, após Maria Erotides receber uma reclamação disciplinar que apura possíveis violações de deveres funcionais por parte do juiz, que é titular da vara.

A reclamação foi enviada a Erotides pela ministra Nancy Andrighi, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a abertura de uma investigação contra quatro juízes de Mato Grosso, que foram denunciados por suposta venda de sentenças.

Além do juiz Flávio Miraglia Fernandes, foram alvos da reclamação os juízes Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessatti, que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (TRT/MT).

A defesa de Miraglia – composta pelos advogados Saulo Rondon Gahyva, Fernanda Brandão Cançado e Samira Martins – alegou que a decisão da corregedora violou a ampla defesa e contraditório, uma vez que Erotides, “sem analisar o teor das informações prestadas pelo recorrente e sem apresentar o relatório preliminar de acusação, determinou a apresentação de defesa prévia, providência esta preparatória da submissão ao Tribunal Pleno de proposta de instauração de processo administrativo disciplinar”.

Decisão

Em sua decisão, Paulo da Cunha afirmou que, ao contrário do que alega Miraglia, a corregedora determinou a entrega da defesa prévia diante da juntada aos autos de novos documentos, inclusive feitos pela defesa do próprio juiz.

“Assim, por entender que a ausência do relatório circunstanciado de acusação é impeditivo da apresentação de defesa prévia, o que torna clara a intenção da eminente desembargadora corregedora geral da Justiça de oportunizar ao reclamado a apresentação de informações complementares, faculdade externada em simples despacho sem carga decisória, constato faltar ao recorrente o legítimo interesse recursal”, afirmou Paulo da Cunha.

O caso

Segundo os autos da reclamação disciplinar do CNJ, as possíveis atuações irregulares envolvem seis processos que correm no tribunal trabalhista e três na 1ª Vara Cível de Cuiabá, que tratam de uma alienação da Fazenda São José, conhecida também como São Lucas, avaliada em R$ 39 milhões, que pertencia ao grupo do empresário José Osmar Borges.

A denúncia foi feita pelo empresário Gilberto Eglair Possami, que arrematou o mesmo imóvel na Justiça. Ele alegou que os juízes estariam impedindo que ele tome posse da fazenda e, assim, beneficiaria os arrendatários, subarrendatários e o grupo de empresas de Borges.

Com base em “fortes indícios” de infração disciplinar, a ministra Nancy Andrighi determinou o encaminhamento dos autos tanto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (TST) quanto à Corregedoria-Geral do TJ/MT.

A decisão instruiu a instauração de procedimento de correição para apurar os fatos envolvendo a suposta venda das decisões judiciais.POR AIRTON MARQUES- Midiajur

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