27/04/2016 – Tribunal de Justiça suspende temporariamente realização do Mutirão Fiscal

Para evitar problemas de interpretação legal e riscos ao processo eleitoral deste ano, a corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip e a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), decidiram suspender a realização do Mutirão Fiscal que abriria perspectivas para os contribuintes devedores da Fazenda Municipal quitar seus débitos com descontos de até 100% em cima de juros e multas.

Agendado para o período de 02 a 13 de maio, a expectativa da Fazenda Municipal era de conseguir recuperar entre 2% até 10% do montante total hoje inscrito em dívida ativa e que soma R$ 300 milhões com juros e correções.

“Veremos a possibilidade de fazer após o período eleitoral”, admitiu a desembargadora Maria Erotides, apontando que serão feitas consultas tanto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ através da Corregedora Nacional, ministra Nancy Andrighi e ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE quanto à realização do Mutirão Fiscal após o período eleitoral.

Para a prefeita Lucimar Campos, sua maior intenção, além do recebimento de impostos, taxas e contribuições que melhorariam a execução de obras e políticas públicas, era abrir a perspectiva para que os varzeagrandenses pudessem estar adimplentes com o Fisco Municipal.

“Os recursos seriam todos direcionados para as políticas públicas, demonstrando ao cidadão a destinação do que fosse arrecadado em prol da própria população e da cidade de Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Campos.

A ideia será aguardar uma consulta ao CNJ e ao TSE para então definir a realização do Mutirão Fiscal ainda em 2016 e saber como será executado o evento que é do interesse da municipalidade e da própria população que é ciente de sua responsabilidade em contribuir com seu desenvolvimento, explicou a prefeita Lucimar Campos sinalizando estar convicta do benefício que será para o Município e para população.

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