• 28 de novembro de 2021

26/12/2015 – CPIs na Assembleia não vão mais acabar em pizza afirma Guilherme Maluf

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), garantiu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em andamento na Casa não acabarão ’em pizza’, algo que era comum nas legislaturas passadas. Na avaliação dele, o fato de a Mesa Diretora ter providenciado técnicos e estrutura para os parlamentares fez com que as investigações surtissem mais efeito. A ideia é ampliar essa estrutura e torná-la permanente, com a capacitação dos técnicos da Casa e a montagem de uma equipe de fiscalização e inteligência, a partir de 2016.

“As CPIs que eram realizadas aqui na Casa, no meu modo de ver, não tiveram um papel significativo, não trouxeram um resultado significativo. Então estamos pensando em uma forma de melhorar. Essas CPIs que vão terminar em março vão trazer muitas informações, porque a Assembleia conseguiu dar estrutura para os deputados fiscalizarem e investigarem. Todas as três CPIs tiveram estrutura, recursos financeiros, contratação de pessoal. Antes isso não acontecia”, declarou.

Atualmente, três CPIs estão em andamento na Assembleia: das Obras da Copa, da Renúncia e Sonegação Fiscal, e das Organizações Sociais de Saúde (OSS), todas com previsão de se encerrarem em março. Em fevereiro, mais uma deve ser instalada: a CPI do Ministério Público (MP). Porém, essa próxima CPI não deve se beneficiar ainda da nova estrutura, pois não haverá tempo hábil para que ela esteja disponível antes do início dos trabalhos.

Para atender a todas as CPIs este ano, a Assembleia firmou um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para disponibilizar técnicos, a um valor máximo de R$ 20 milhões, que causou muita polêmica. O convênio, agora, é alvo de inquérito do Ministério Público Estadual (MPE). A intenção de Maluf é usar menos esse convênio, e mais a equipe própria.

“A ideia é restringir o contrato com a Unemat, para usar o corpo técnico que a Casa terá. Temos muitos servidores com desvio de função que podem ser aproveitados nessa secretaria, ou núcleo. Eles vão ser capacitados para que cumpram seu papel de auditagem e capacitação. Ainda não montamos o projeto e vamos decidir esses detalhes, para implantar a partir do ano que vem. Vamos começar de forma pequena e depois ir ampliando. Não tem como a Assembleia fugir disso se quer melhorar a fiscalização”, afirmou.

Antes do convênio com a Unemat, a contratação da CSL Consultoria e Assessoria Ltda ME, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 973 mil, para atender a CPI das Obras da Copa, já havia causado polêmica e sido alvo inclusive de matérias na imprensa nacional. O contrato acabou sendo rescindido para dar lugar ao convênio com a universidade.

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