• 24 de setembro de 2021

26/11/2015 – Vereadores desistem de nova verba de custeio e lutam para recompor auxílio de R$ 25 mil

Os vereadores de Cuiabá apresentaram, na manhã desta quinta-feira (26), um projeto de lei para revogar a criação da verba de custeio dos parlamentares de até 35% do subsídio, ou seja, R$ 5,2 mil. O texto, com assinatura de todos os vereadores, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá trâmite normal, sem regime de urgência.

O objetivo da revogação, segundo o 1º secretário da Casa, Chico 2000 (PR), é evitar que o novo auxílio enfraqueça a luta dos vereadores pela manutenção da verba indenizatória de R$ 25 mil, que atualmente está reduzida a R$ 18,9 mil devido a decisão judicial.

“A Câmara continuará defendendo a verba indenizatória integral, de R$ 25 mil. Se ocorresse a implantação dessa lei, que condições teríamos de defender uma verba indenizatória de R$ 25 mil? Porque aí seriam R$ 25 mil mais a verba de custeio, e ficaria complicado”, disse.

“Respeitamos o posicionamento do Ministério Público e do Judiciário, mas é nosso direito tentar o convencimento de manter esse valor para prestar o melhor serviço à sociedade”, completou.

Chico 2000 afirmou que o valor de R$ 25 mil que era destinado a gastos dos vereadores no início da legislatura, em janeiro de 2013, embasou todo o planejamento de gastos dos parlamentares.

“É humanamente impossível fazermos um planejamento e no curso da legislatura haver redução da verba indenizatória. Isso causou um desequilíbrio. A verba indenizatória é usada para custear o gabinete pois a Casa não oferece aos gabinetes nenhum material de expediente, como papel A4, toner, caneta, papel higiênico ou copo. Audiências públicas, sessões itinerantes e visitas a comunidades também são custeadas assim”, disse.

O vereador negou que a criação da verba teria sido uma manobra para recompor os ganhos dos vereadores, após a redução da verba indenizatória decretada pela Justiça.

“Esta Casa sempre respeitou o Judiciário, o Ministério Público e demais autoridades. Não há afronta ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. Precisa ficar muito claro que a verba de custeio foi uma iniciativa do Poder Executivo e a Câmara, naquele momento, aprovou. No entanto, depois, em reunião, decidimos por revogar a lei”, alegou. POR Laíse Lucatelli

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