• 28 de novembro de 2021

26/03/2016 – Desembargador impede soltura “por tabela” a Nadaf

O desembargador Luiz Ferreira da Silva negou pedido que visava a estender ao ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, a revogação da prisão preventiva relativa à Operação Seven, concedida ao ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro.

A decisão é da última quarta-feira (23). José Jesus foi solto no dia 16 de março, mas voltou à prisão nesta semana em decorrência da 3ª fase da Operação Sodoma.

Ambos os secretários são acusados de integrar suposto esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.

O pedido para estender o benefício a Pedro Nadaf foi formulado pela advogada Cássia Fortaleza, que faz a defesa de José Jesus.

Segundo ela, como os dois réus possuem acusações semelhantes na ação penal derivada da Seven, a soltura concedida ao coronel deveria ser aplicada “por tabela” a Pedro

A cautela exige que os eventuais pedidos de extensão sejam analisados após a submissão da liminar ao exame do órgão colegiado competente para apreciá-la em definitivo
Nadaf.

A tese, todavia, não foi acolhida pelo desembargador, uma vez que a soltura concedida a José Jesus ocorreu de forma liminar (provisória), ou seja, há chances de ser revogada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

“Considerando a complexidade da ação penal correlata que consubstancia a denominada “Operação Seven”, a cautela exige que os eventuais pedidos de extensão sejam analisados após a submissão da liminar ao exame do órgão colegiado competente para apreciá-la em definitivo”, relatou.

Luiz Ferreira também destacou que a extensão do benefício não teria efeito prático, pois Nadaf ainda possui outros mandados de prisão contra si – um na Operação Sodoma 1 e outro na Operação Sodoma 2.

“Circunstância que revela, primeiramente, a inexistência de urgência na apreciação deste pedido e, em segundo lugar, denota que, ao menos a princípio, a condição pessoal do coacusado em questão não é idêntica à de José de Jesus. Diante do exposto, indefiro o requerimento”, ressaltou.

A tentativa de estender a soltura a Nadaf também ocorreu durante o julgamento que revogou a prisão de Silval Barbosa na Operação Seven. O relator do caso, desembargador Juvenal Pereira, pediu que a defesa fizesse o requerimento por escrito.

Participação dos ex-secretários

Segundo o Gaeco, o então secretário adjunto de Administração José Nunes Cordeiro – a pedido de Pedro Nadaf – elaborou o parecer de avaliação da área vendida pelo médico Filinto Correa ao Estado, em novembro de 2014.

O parecer foi pautado em laudo produzido por perito contratado pelo próprio médico.

Na denúncia, o Gaeco relatou que dois dias após José Nunes Cordeiro apresentar o parecer, Silval Barbosa e Pedro Nadaf assinaram o decreto que permitiu a concretização da compra da área, de forma duplicada e superfaturada.

As investigações apontaram que o parecer de José Nunes Cordeiro sequer possuía validade jurídica, “por ter sido realizado por uma pessoa incompetente para essa demanda”.

“O parecer de avaliação não apresenta nenhum estudo técnico ou orçamento com valor do hectare naquela região, demonstrando ser apenas opinião do Sr. José de Jesus Nunes Cordeiro”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, Nadaf é apontado como um dos líderes do alegad esquema, junto com Silval Barbosa e o ex-procurador do Estado Chico Lima.

“Segundo o Ministério Público, por ocuparem o mais alto escalão do Poder Executivo de Mato Grosso, usaram de seu prestígio político e dos poderes inerentes aos cargos que ocupavam para o sucesso das atividades da organização criminosa, pois estas prerrogativas serviram de ferramenta e de blindagem para a execução dos crimes perpetrados pelo grupo”, disse a juíza Selma Arruda, em trecho da decisão que recebeu a denúncia.

A denúncia

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.

Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em “tempo recorde”.

Ainda na denúncia, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.POR MIDIAJUR

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