• 18 de setembro de 2021

26/02/2016 – Oscar comemora dilação de prazo para Decreto 380 vigorar

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) comemorou o entendimento da reunião de ontem (25) na Casa Civil para tratar sobre o Decreto Estadual nº 380/2015, que altera a base de cálculo do ICMS. O decreto só deve vigorar a partir de julho deste ano, e um grupo de trabalho será criado para debater o tema e também a reforma tributária do Estado. O parlamentar considerou que o avanço foi possível graças à audiência pública realizada na quarta-feira (24).

Para Oscar Bezerra, a audiência pública havia sido proposta com o intuito de chegar a um consenso com o governo, para dilatar o prazo do Decreto que passaria a vigorar em abril, e de dialogar com o segmento empresarial.

“Fico feliz com este entendimento porque foi a nossa audiência pública que causou esta segunda reunião e que se os secretários da Casa Civil, Paulo Taques e da Fazenda, Paulo Brustolin estivessem lá teríamos chegado a essa resolução, de dilação do prazo até julho, sendo que esta comissão poderá prorrogar se entender necessário, trazendo assim uma resposta ao anseio do segmento. Este era o nosso propósito com a audiência”, explicou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques propôs a criação de um grupo de trabalho composto por ele, secretário da Fazenda Paulo Brustolin, secretário de Desenvolvimento Seneri Paludo, segmento empresarial e deputados estaduais. Paulo Taques também solicitou aumentar o escopo deste trabalho para além do decreto 380, abrangendo assim a reforma tributária de Mato Grosso como um todo.

Oscar ressaltou o trabalho desenvolvido pela Câmara Setorial Temática (CST) de sua autoria que estuda a reforma tributária do Estado, tendo em vista que a minuta do Projeto de Lei para o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas foi realizado pela CST.

“Já estamos estudando há oito meses a questão tributária no Estado e contamos com uma equipe composta por membros da Fiemt, Fecomércio, FCDL, Conselho de Contabilidade, OAB, Sefaz, Sedec. Então proponho unirmos estes esforços de um trabalho que está em desenvolvimento para alcançarmos um entendimento sobre a reforma tributária em Mato Grosso”, concluiu Oscar.

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