• 21 de abril de 2021

25/09/2015 – Advogadas que tiverem ou adotarem filhos terão descontos ou isenção da anuidade na OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na segunda-feira (21), o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. De acordo com o documento, no ano em que as profissionais tiverem ou adotarem filhos, terão descontos ou até total isenção na anuidade, entre outros benefícios.

A regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2016. Entretanto, as seccionais terão até o mesmo mês de 2017 para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento da demanda.

Mas, se nacionalmente a iniciativa dá os primeiros passos, em Mato Grosso ela já tem raízes. Desde 2011, o estado oferece benefício semelhante às advogadas grávidas pelo Auxílio Maternidade, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT).

Entre 2013 e 2015, o CAA-MT devolveu mais de R$ 233 mil a 330 mulheres, afinal, o auxílio consiste em restituir integralmente o valor da anuidade da OAB. Além disso, de 2011 a 2015, mais de 600 benefícios foram concedidos à classe em Mato Grosso.

“Sem dúvida Mato Grosso está na vanguarda no país”, declarou a advogada mato-grossense Ana Carolina Barchet, que também ressaltou a importância de se isentar as profissionais grávidas do pagamento da anuidade.

O presidente da CAA-MT, Leonardo Campos, também falou sobre a garantia dos direitos da mulher advogada. “Vejo com muito orgulho a isenção da anuidade sendo estendida a todo o Brasil. Contudo, ainda é preciso fazer muito mais pelas mulheres”, concluiu.

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